A Solidariedade Social e a Cidadania na Efetivação do Direito a um Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

Autori

  • Daniela Vasconcellos Gomes

DOI:

https://doi.org/10.21527/2237-6453.2007.9.85-98

Abstract

O ordenamento jurídico brasileiro garante o direito fundamental a um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, tanto em âmbito constitucional quanto infraconstitucional. Apesar de a legislação ambiental ser considerada bastante avançada, ainda não ocorre, contudo, a efetiva proteção do meio ambiente, em razão de deficiências em sua aplicação. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar a contribuição do exercício da cidadania para a efetiva proteção do meio ambiente, direito fundamental de todos os cidadãos.

Biografia autore

Daniela Vasconcellos Gomes

Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul (UCS).

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Pubblicato

2011-10-20

Come citare

Gomes, D. V. (2011). A Solidariedade Social e a Cidadania na Efetivação do Direito a um Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Desenvolvimento Em Questão, 5(9), 85–98. https://doi.org/10.21527/2237-6453.2007.9.85-98

Fascicolo

V. 5 N. 9 (2007)

Sezione

Artigos

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