A Solidariedade Social e a Cidadania na Efetivação do Direito a um Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
DOI:
https://doi.org/10.21527/2237-6453.2007.9.85-98Resumo
O ordenamento jurídico brasileiro garante o direito fundamental a um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, tanto em âmbito constitucional quanto infraconstitucional. Apesar de a legislação ambiental ser considerada bastante avançada, ainda não ocorre, contudo, a efetiva proteção do meio ambiente, em razão de deficiências em sua aplicação. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar a contribuição do exercício da cidadania para a efetiva proteção do meio ambiente, direito fundamental de todos os cidadãos.
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