Regulação do Mercado de Capitais e Desenvolvimento Empresarial no Brasil

Abstract

Este ensaio tem por finalidade analisar como a evolução do ambiente institucional regulador do mercado de capitais tem influenciado o desenvolvimento empresarial no Brasil. Procurou-se compreender a formação histórica do mercado, assim como a construção de suas instituições e os efeitos da regulação sobre as estruturas de governança das empresas através do método histórico de investigação. A análise conduziu ao resultado de que as disposições impostas pelo ambiente institucional foram determinantes no desempenho do mercado ao longo do tempo. Em suas origens, as instituições representaram óbices à atividade econômica, culminando no atraso da consolidação da indústria acionária no país. Quando se desenhou o ambiente macroinstitucional do mercado, este passou a constituir uma alternativa às empresas para a economia de custos de transação. Assim, com a implantação da governança corporativa como mecanismo de transparência do sistema acionário, o aprimoramento da gestão se caracteriza como o desenvolvimento empresarial brasileiro.