Peculiaridades do alistamento eleitoral e do direito ao voto do eleitor indígena

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.10802

Palavras-chave:

Constituição; alistamento; obrigatoriedade; voto; indígena.

Resumo

O objetivo da reflexão proposta é informar e esclarecer as peculiaridades que envolvem o alistamento eleitoral do indígena para o efetivo exercício do direito ao voto. A Constituição Federal impõe a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto de forma expressa em seu texto. O voto e o alistamento, além de um dever cívico, são direitos inerentes aos cidadãos para que possam participar de forma efetiva dos rumos políticos de seu país. Os indígenas têm os mesmos direitos e deveres de qualquer outro cidadão, assim o Estado não pode criar situações ou colocar obstáculos que dificultem seu engajamento na escolha de seus representantes ou na disputa a um cargo político eletivo. Cumpridos os requisitos constitucionais e os dispostos na legislação eleitoral, é direito fundamental a sua participação na construção e no fortalecimento da jovem democracia brasileira. A busca por maior espaço no campo político, além de garantia constitucional, mostra-se uma condição necessária para que a sociedade reconheça seus direitos mínimos a uma existência digna como minoria ética. A pesquisa é bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Marcelo José de Souza, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Pesquisador do Laboratório e Grupo de Estudos em Relações Interétnicas (LAGERI) da Universidade de Brasília (UNB). Aluno Especial do Programa de Mestrado em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). 

 

Antonio Hilário Aguilera Urquiza, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Possui graduação em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Lorena (1984); graduação em Teologia pelo Instituto de Teologia de Sao Paulo (1990); graduação em Pedagogia pela Universidade de Cuiabá (1994); especialização em Antropologia (teoria e métodos - 1999) e mestrado em Educação (Educação Indígena) pela Universidade Federal de Mato Grosso (1999); master em educação (tecnologias de la educación - 2001) e doutorado em Antropologia pela Universidade de Salamanca-Espanha (2006). Tem experiência na área de Etnologia, assim como nas áreas de Educação Indígena e Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria antropológica, antropologia urbana, contextos interculturais, educação e diversidade cultural, Direitos Humanos e povos indígenas, Comunidades Quilombolas, Indígenas no Ensino Superior. Coordena desde 2012 o Programa Rede de Saberes. Representa a ABA na Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI). Professor Adjunto da UFMS; professor e coordenador da Pós-graduação em ANTROPOLOGIA SOCIAL (PPGAS/UFMS), assim como professor da Pós-graduação em Direitos Humanos (FADIR/UFMS). Professor colaborador do Programa de Pós-graduação em Educação da UCDB. Realizou perícias para a justiça (estadual e federal), trabalhos técnicos para UNICEF e também atuou em estudos de licenciamento ambiental. Pós-doutorado no Programa de Estudios Posdoctorales - UNTREF (Argentina) - Projeto: Diálogo de conhecimentos e educação superior no Brasil. Espaço estratégico de construção da autodeterminação dos povos indígenas. (Diretor: Dr. Daniel Mato). Pesquisador do CNPq. Bolsista Produtividade (PQ2).

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Publicado

2022-09-28

Como Citar

de Souza, M. J., & Aguilera Urquiza, A. H. (2022). Peculiaridades do alistamento eleitoral e do direito ao voto do eleitor indígena . Revista Direitos Humanos E Democracia, 10(19), e10802. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.10802

Edição

v. 10 n. 19 (2022): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Seção

ARTIGOS

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