O impeachment de 2016 e a expropriação constitucional do voto no Brasil: Consequências à democracia brasileira

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.11379

Palavras-chave:

Impeachment; crimes de responsabilidade; expropriação constitucional do voto.

Resumo

A pesquisa tem como escopo analisar a ruptura política de 2016, apontando o uso inapropriado do instituto do impeachment como forma de solucionar questões advindas de crises econômicas, sociais e políticas. Com a tipificação abrangente dos crimes de responsabilidade e a competência dada ao Senado e à Câmara para conduzir os processos de impedimento, percebe-se a existência de uma discricionariedade política para se definir a conduta do presidente e uma excessiva atuação do Poder Judiciário. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, por meio do método dedutivo, o artigo propõe-se a analisar, também, a atuação do Supremo Tribunal Federal no processo que levou à destituição de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República e os impactos dessa atuação à soberania popular, suscitando, conclusivamente, a tese da expropriação constitucional do voto e seus impactos no regime democrático brasileiro.

Biografia do Autor

Giovanna Faciola Brandão de Souza Lima, Universidade Federal do Pará

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará. Integrante do Grupo de Pesquisa Filosofia Prática: Investigações em Ética, Política e Direito (CNPq) e do Centro de Estudos sobre Instituições e Dispositivos Punitivos - CESIP-MARGEAR (CNPq).

Loiane da Ponte Souza Prado Verbicaro, Universidade Federal do Pará

Professora Adjunta da Faculdade de Filosofia e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Pará - UFPA. Pós-Doutoranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade de Salamanca - USAL (2014). Mestra em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará - UFPA (2006), com período de estudo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará - UFPA (2011). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA (2004). Graduada em Filosofia (Bacharelado) pela Universidade Federal do Pará - UFPA (2019). É membro da Rede Brasileira de Mulheres Filósofas. Líder do Grupo de Pesquisa - CNPq: Filosofia Prática: Investigações em Ética, Política e Direito.

Downloads

Publicado

2022-09-28

Como Citar

Lima, G. F. B. de S., & Verbicaro, L. da P. S. P. (2022). O impeachment de 2016 e a expropriação constitucional do voto no Brasil: Consequências à democracia brasileira. Revista Direitos Humanos E Democracia, 10(19), e11379. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.11379

Edição

v. 10 n. 19 (2022): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Seção

ARTIGOS

Licença

Copyright (c) 2022 Revista Direitos Humanos e Democracia

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.