Entre a Regra e a Exceção: O Paradoxo do Dever Ser da Penitência e a ADPF 347

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.11407

Palavras-chave:

Direitos humanos; Inimigo social; ADPF 347; Estado de coisas inconstitucional; Estado de Exceção

Resumo

A problematização a respeito da ADPF 347, em particular da declaração do “estado de coisas inconstitucionais” (ECI), exige uma crítica, em termos de reflexão, a partir da matriz positivista dos direitos da personalidade, e a problematização traçada por Giorgio Agamben quanto ao estado de exceção, na medida em que, não só o encarceramento em massa, mas as próprias condições do encarcerado – o preso – revelam a possibilidade da suspensão/expropriação de seus direitos, sobretudo, dos direitos de personalidade. Dentro dessa perspectiva, acompanhando, também, a leitura da Michel Foucault, o presente estudo apresenta, como objeto de investigação, por intermédio do método hipotético-dedutivo, as condições do paradoxo em que se reconhece a inconstitucionalidade da condição do encarcerado, e, ao mesmo tempo, se reproduz essa sistemática da promoção do encarceramento em massa pela forma da exceção, como resultado da operação do direito e da política via dispositivo excepcional de captura.

Biografia do Autor

Diogo Valério Félix, Unicesumar - Centro Universitário de Maringá

Doutorado em Ciências Jurídicas em andamento pelo Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR, tendo como linha de pesquisa os Direitos da personalidade e seu alcance na contemporaneidade (2019-). Mestrado em Direito pelo Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR (2012). Graduação em DIREITO pelo Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR (2008). Atualmente é professor assistente (CBO 234515) do curso de Direito do Centro Universitário Cidade Verde - FCV. Integrante da Rede Internacional de Estudos Schmittianos (RIES), composta por especialistas de diversos países. Integrante do Grupo de Pesquisa de Bioética e Direitos Humanos (UNIVEM), composto por pesquisadores e especialistas de diversas Instituições de Ensino Superior do Brasil. Tem experiência na área de Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito, e Direito e Educação.

Gustavo Noronha de Ávila, Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004), Mestrado (2006) e Doutorado (2012) em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Realizou Estágio de Pós-Doutoramento, sob a supervisão da Profa. Dra. Lilian Milnitsky Stein, no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da PUCRS (2018). Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Campus Maringá). Atualmente, também é Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, em Ciência Jurídica do Centro Universitário de Maringá. Também é Professor da Especialização em Ciências Penais da Universidade Estadual de Maringá, ABDConst, Universidade Ceuma, PUCPR, Univel, Universidade Feevale e Instituto Paranaense de Ensino. Consultor do Innocence Project Brasil. Membro Permanente da Associação Internacional de Criminologia em Língua Portuguesa. Editor Adjunto da Revista Brasileira de Ciências Criminais e da Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Membro dos Corpos Editoriais da Revista de Estudos Criminais (Qualis A1), Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Qualis A1), Psicologia: Teoria e Pesquisa (Qualis A1), Revista da Faculdade de Direito da UFMG (Qualis A1), Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas - Unifafibe (Qualis B1), Revista da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul (Qualis B1), Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES (Qualis B1) e Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Co-líder do Grupo de Pesquisa "Instrumentos jurisdicionais de efetividade dos direitos da personalidade", vinculado ao Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas do Unicesumar e cadastrado junto ao CNPq. É membro dos Grupos de Pesquisa em Processos Cognitivos (PUCRS) e "Sistema Constitucional de Garantia dos Direitos da Personalidade" (Unicesumar), ambos cadastrados no CNPq. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, Direito Penal, Psicologia do Testemunho, Criminologia em suas repercussões aos Direitos da Personalidade. Realiza investigações sobre as relações entre as distorções de memória e privações de liberdade, bem como tem se ocupado da análise da expansão dos controles contemporâneos.

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Publicado

2022-07-04

Como Citar

Félix, D. V., & Ávila, G. N. de. (2022). Entre a Regra e a Exceção: O Paradoxo do Dever Ser da Penitência e a ADPF 347. Revista Direitos Humanos E Democracia, 10(19), e11407. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.11407

Edição

v. 10 n. 19 (2022): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Seção

ARTIGOS

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