Liberdade e Soluções Consensuais: Uma Via de Litigância Estratégica
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.12143Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Consensual., Litigância estratégica, Estado, Direitos DifusosResumo
O trabalho analisa as soluções consensuais no âmbito das litigâncias estratégicas pelo prisma da liberdade de escolha da composição mais adequada ao caso concreto. Com base na análise exauriente de todos os Informes de Solução Amistosa emitidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, busca-se avaliar, à luz de Hobbes, o papel da liberdade das partes nos mecanismos autocompositivos como potencializador de transformação social em conflitos envolvendo Direitos Humanos, partindo-se da observação do ordenamento jurídico brasileiro e das soluções amistosas firmadas no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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