O Dever de Solidariedade na Pandemia da Covid 19: Reflexões em ante a (In)Constitucionalidade das Medidas Emergenciais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.12864

Palavras-chave:

princípio da solidariedade, federalismo cooperativo, pandemia

Resumo

O artigo trata dos reflexos do princípio da solidariedade durante a adoção das medidas de enfrentamento à pandemia. O objetivo principal é analisar o papel desempenhado pelo princípio da solidariedade nas várias controvérsias constitucionais nos anos de 2020 e 2021. Constata-se que que a estrutura social, federativa e democrática da Constituição é de caráter solidário, pois demanda a atuação cooperativa entre as pessoas estatais, os servidores públicos, empregadores, empregados e os indivíduos em geral. A pesquisa tem caráter qualitativo, e é auxiliada pelas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Biografia do Autor

Guilherme Camargo Massaú, Universidade Federal de Pelotas

Professor da Faculdade e do Mestrado em Direito da UFPel; Pós-doutor na PUCRS; Doutor em Direito pela Unisinos; Mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra; Especialista em Ciências Penais pela PUCRS; Autor dos livros: Metodologia Jurídica. Do início da ciência do direito ao iluminismo português, editora Atlas; O princípio republicano domundo-da-vidado Estado constitucional cosmopolita, editora Unijuí; O Estado de Direito e as dimensões da res publica, editora Prismas; Princípios Constitucionais e Relações Internacionais, ed. Livraria do Advogado.

Alex Jordan Soares Monteiro Mamede, Universidade Federal de Pelotas

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas, na linha de pesquisa Estado e Constituição. Oficial de Justiça Avaliador Federal. 

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Publicado

2022-07-04

Como Citar

Massaú, G. C., & Soares Monteiro Mamede, A. J. (2022). O Dever de Solidariedade na Pandemia da Covid 19: Reflexões em ante a (In)Constitucionalidade das Medidas Emergenciais. Revista Direitos Humanos E Democracia, 10(19), e12864. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.12864

Edição

v. 10 n. 19 (2022): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Seção

ARTIGOS

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