Os direitos da população LGBTI+ no parlamento: Um diálogo entre o pluralismo de valores e o reconhecimento
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.12936Palavras-chave:
Democracia. Direitos LGBTI . Pluralismo de valores. Paridade de Participação, Reconhecimento.Resumo
Esse artigo tem como propósito discutir de que forma as políticas democráticas desenvolvidas no parlamento brasileiro, em relação à população LGBTI+, de fato possibilitam sua participação paritária no dissenso democrático institucional. O tema é discutido a partir das teorias de Chantal Mouffe e Nancy Fraser, havendo a utilização de projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados para demonstrar o pluralismo de valores e dissensos aparentemente irreconciliáveis referente ao reconhecimento de direitos das pessoas LGBTI+. Assim, em primeiro lugar, mobiliza-se a teoria de Mouffe para demonstrar o quanto o conflito é um elemento essencial da democracia. Em um segundo momento, a análise segue com a teoria de Fraser, que contribui para evidenciar os obstáculos que impedem a efetiva paridade de participação da população LGBTI+ no espaço do parlamento e possíveis estratégias de superação desse quadro. As diferentes concepções de reconhecimento presente em cada uma das teorias indicam que a visão do diferente enquanto adversário, e não um inimigo a ser eliminado do jogo democrático, perpassa por questões de status social e acesso a recursos materiais.
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