Os direitos da população LGBTI+ no parlamento: Um diálogo entre o pluralismo de valores e o reconhecimento
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.12936Keywords:
Democracia. Direitos LGBTI . Pluralismo de valores. Paridade de Participação, Reconhecimento.Abstract
This article aims to discuss how the democratic policies developed in the Brazilian parliament, in relation to the LGBTI + population, in fact enable their equal participation in institutional democratic dissent. The theme is discussed based on the theories of Chantal Mouffe and Nancy Fraser, with the use of bills in the House of Representatives to demonstrate the pluralism of values and apparently irreconcilable dissent regarding the recognition of LGBTI + rights. Thus, in the first place, Mouffe's theory is mobilized to demonstrate how much the conflict is an essential element of democracy. In a second moment, the analysis follows with Fraser's theory, which contributes to highlight the obstacles that prevent the effective parity of participation of the LGBTI+ population in the parliament space and possible strategies to overcome this situation. The different conceptions of recognition present in each of these areas indicate that the vision of the different as an adversary, and not an enemy who must be eliminated from the democratic workings, it goes through issues of social status and access to material resources.
References
ABRAMOVAY, Miriam (coord.). Juventudes na escola, sentidos e buscas: por que frequentam? Brasília: Flacso, 2015. Disponível em:http://flacso.org.br/files/2015/11/LIVROWEB_Juventudes-na-escola-sentidos-e-buscas.pdf. Acesso em: 20 abr. 2021.
ALVES, Gabriel. Pesquisa mapeia o comportamento sexual de gays e bissexuais no Brasil. Folha de São Paulo, São Paulo, 19 de setembro de 2017. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2017/09/1919677-pesquisa-mapeia-o-comportamento-sexual-de-gays-e-bissexuais.shtml. Acesso em: 20 abr. 2021.
ANTRA. Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Mapa dos assassinatos de travestis e transexuais no Brasil em 2017. Brasília, 29 jan. 2018. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2018/02/relatc3b3rio-mapa-dos-assassinatos-2017-antra.pdf. Acesso em: 18 abr. 2021.
BERTEN, André; POURTOIS, Hervé; SILVEIRA, Pablo. Libéraux et communautariens. Paris: Presses Universitaires de France, 1997.
BRAGA, Iara Falleiros; OLIVEIRA, Wanderlei Abadio; SILVA, Jorge Luiz; MELLO, Flávia Carvalho Malta; SILVA; Marta Angélica Iossi. Violência familiar contra adolescentes e jovens gays e lésbicas: um estudo qualitativo. Revista Brasileira de Enfermagem [on-line], v. 71, suppl. 3, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/reben/a/QLcYP6GCnTkymQY8s6SwkBs/?lang=pt. Acesso em: 31 abr. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Busca de Legislação. Brasília. Disponível em: https://www.camara.leg.br/buscaProposicoesWeb/pesquisaSimplificada. Acesso em: 1º maio 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.370 de 2019a. Estabelece o cumprimento do Princípio da Reserva Legal no Direito Penal. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1786915&filename=Tramitacao-PL+4370/2019. Acesso em: 18 maio 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 925 de 2019b. Institui o “Dia Nacional do Orgulho Heterossexual”, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de dezembro. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712523&filename=Tramitacao-PL+925/2019. Acesso em: 18 maio/2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 8.150 de 2017. Penaliza qualquer forma ideológica de discriminação ou preconceito à crença cristã no Brasil. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node0e8vkelmriipj9i0lhdrou6cv10839539.node0?codteor=1582290&filename=PL+8150/2017. Acesso em: 18 maio 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5.002 de 2013a. Dispõe sobre o direito à identidade de gênero e altera o artigo 58 da Lei 6.015 de 1973. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1059446&filename=Tramitacao-PL+5002/2013. Acesso em: 18 maio 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.397 de 2020a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1905259&filename=Tramitacao-PL+3397/2020. Acesso em: 18 maio 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5.593 de 2020b. Institui a “Campanha Permanente pelo Direito à Diversidade”. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2267719. Acesso em: 18 maio 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.916 de 2012. Altera o artigo 3º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, para incluir o inciso V no §2º, e o §14º, a fim de assegurar preferência às empresas que tenham programas pró-equidade de gênero, identidade de gênero, orientação sexual e/ou raça/etnia, bem como projetos de inserção de idosos e idosas no mercado de trabalho como critério de desempate no processo licitatório. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1052673&filename=PL+4916/2012. Acesso em: 18 maio 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013b. Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1754. Acesso em: 20 abr. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Frente parlamentar evangélica do Congresso Nacional. Brasília, 17 abr. 2019c. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=54010 Acesso em: 30 abr. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator: ministro Ayres Britto, Data do Julgamento: 5/5/2011, Data de Publicação do Acórdão: 13.5.2011a. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=11872. Acesso em: 19 de abr. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator: ministro Carlos Ayres Britto. Data do Julgamento: 5/5/2011. Data de Publicação do Acórdão: 14/10/2011b. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633. Acesso em: 19 abr. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator: ministro Marco Aurélio. Data de Julgamento: 3/3/2018. Data de Publicação do Acórdão: 7/3/2019d. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4.275VotoEF.pdf. Acesso em 19 abr. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator: ministro Celso de Melo. Data de Julgamento: 13/6/2019. Data de Publicação do Acórdão: 6/10/2020c. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4515053. Acesso em 19 abr. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Injunção nº 4.733. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator: ministro Edson Fachin. Data de Julgamento: 13/6/2019. Data de Publicação do Acórdão: 29/9/2020d. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4239576. Acesso em 19 abr. 2021.
CONGRESSO EM FOCO, Primeiro senador gay é eleito e representatividade LGBT aumenta no Congresso. Brasília, 8 out. 2018. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/primeiro-senador-gay-e-eleito-e-representatividade-lgbt-aumenta-no- congresso/ Acesso em: 2 abr. 2021
FRASER, Nancy. Escalas de justicia. Barcelona: Herder, 2008.
FRASER, Nancy. Fortunes of feminism: from state-managed capitalism to neoliberal crisis. Londres: Verso, 2013.
FRASER, Nancy. Mapeando a imaginação feminista: da redistribuição ao reconhecimento e à representação. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 15, n. 2, p. 291-308, 2007a.
FRASER, Nancy. Rethinking recognition. New Left Review, London, n. 3, p. 107-120, 2000.
FRASER, Nancy. Rethinking the public sphere: a contribution to the critique of actually existing democracy. Social Text, Durham, n. 25/26, p. 56-80, 1990.
FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética? Lua Nova, São Paulo, v. 70, p. 101-138, 2007b.
FRASER, Nancy. Abnormal Justice. In: DIELEMAN, Susan; RONDEL, David; VOPARIL, Christopher J. (ed.). Pragmatism and Justice. New York: Oxford University Press, p. 37-64, 2017, p. 49.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Ed. 34, 2003.
LACLAU, Ernesto; MOUFFE, Chantal. Hegemonia y estratégia socialista: hacia una radicalización de la democracia. Madrid: Letrae, 1985.
LOVENDUSKI, Joni; NORRIS, Pippa. Westminster women: the politics of presence. Political Studies, London, v. 51, n. 1 p. 84-102, 2003.
MIGUEL, Luis Felipe. Da “doutrinação marxista” à “ideologia de gênero” – escola sem partido e as leis da mordaça no parlamento brasileiro. Revista Direito e Práxis, v. 7, n. 3, 2016, p. 590-621. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/25163. Acesso em 18 abr. 2021.
MOTT, Luiz (coord.). População LGBT morta no Brasil: relatório GGB 2018. Disponível em: https://grupogaydabahia.files.wordpress.com/2019/01/relat%C3%B3rio-de-crimes-contra-lgbt-brasil-2018-grupo-gay-da-bahia.pdf. Acesso em: 15 abr. 2021.
MOUFFE, Chantal. Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. Revista Política e Sociedade, Florianópolis, v. 2, n. 3, p. 11-26, 2003.
MOUFFE, Chantal. Feminismo, ciudadanía y política democrática radical. Debate Feminista, Ciudad de México, v. 7, n. 1, p. 3-22, 1993.
MOUFFE, Chantal. La paradoja democrática. Barcelona: Gedisa, 2000.
MOUFFE, Chantal. Por um modelo agonístico de democracia. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 13, n. 25, p. 165-175, 2006.
MOUFFE, Chantal. Quais espaços públicos para práticas de arte crítica? Arte e Ensaios, Rio de Janeiro, ano 21, n. 27, p. 181-199, 2013.
MOUFFE, Chantal. Sobre o político. São Paulo: Martins Fontes, 2015.
PINTO, Walber. CUT debate acesso ao mercado de trabalho para a população LGBT. CUT, São Paulo, 12 nov. 2018. Disponível em: https://www.cut.org.br/noticias/cut-debate-acesso-ao-mercado-de-trabalho-para-a-populacao-lgbt-42b2. Acesso em: 20 abr. 2021.
PRIMEIRO senador gay é eleito e representatividade LGBT aumenta no Congresso. Congresso em Foco, Brasília, 8 out. 2018. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/primeiro-senador-gay-e-eleito-e-representatividade-lgbt-aumenta-no- congresso/ Acesso em: 2 abr. 2021.
REIS, Toni (org.). Manual de comunicação LGBTI+. Unaids, Brasília, 2018. Disponível em: https://unaids.org.br/wp-content/uploads/2018/05/manual-comunicacao-LGBTI.pdf. Acesso em: 18 abr. 2021.
TAYLOR, C. Argumentos filosóficos. Tradução Adail Ubirajara Sobral. São Paulo: Edições Loyola, 2000.
TAYLOR, C. A ética da autenticidade. Tradução Talyta Carvalho. São Paulo: É Realizações Editora, 2011.
VIEIRA, Adriana Dias; EFREM FILHO, Roberto. O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF. Revista Direito e Práxis, v. 11, n. 2, p. 1.084-1.136, 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/50699. Acesso em: 18 abr. 2021.
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