Os direitos da população LGBTI+ no parlamento: Um diálogo entre o pluralismo de valores e o reconhecimento
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.12936Palabras clave:
Democracia. Direitos LGBTI . Pluralismo de valores. Paridade de Participação, Reconhecimento.Resumen
Esse artigo tem como propósito discutir de que forma as políticas democráticas desenvolvidas no parlamento brasileiro, em relação à população LGBTI+, de fato possibilitam sua participação paritária no dissenso democrático institucional. O tema é discutido a partir das teorias de Chantal Mouffe e Nancy Fraser, havendo a utilização de projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados para demonstrar o pluralismo de valores e dissensos aparentemente irreconciliáveis referente ao reconhecimento de direitos das pessoas LGBTI+. Assim, em primeiro lugar, mobiliza-se a teoria de Mouffe para demonstrar o quanto o conflito é um elemento essencial da democracia. Em um segundo momento, a análise segue com a teoria de Fraser, que contribui para evidenciar os obstáculos que impedem a efetiva paridade de participação da população LGBTI+ no espaço do parlamento e possíveis estratégias de superação desse quadro. As diferentes concepções de reconhecimento presente em cada uma das teorias indicam que a visão do diferente enquanto adversário, e não um inimigo a ser eliminado do jogo democrático, perpassa por questões de status social e acesso a recursos materiais.
Citas
ABRAMOVAY, Miriam (coord.). Juventudes na escola, sentidos e buscas: por que frequentam? Brasília: Flacso, 2015. Disponível em:http://flacso.org.br/files/2015/11/LIVROWEB_Juventudes-na-escola-sentidos-e-buscas.pdf. Acesso em: 20 abr. 2021.
ALVES, Gabriel. Pesquisa mapeia o comportamento sexual de gays e bissexuais no Brasil. Folha de São Paulo, São Paulo, 19 de setembro de 2017. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2017/09/1919677-pesquisa-mapeia-o-comportamento-sexual-de-gays-e-bissexuais.shtml. Acesso em: 20 abr. 2021.
ANTRA. Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Mapa dos assassinatos de travestis e transexuais no Brasil em 2017. Brasília, 29 jan. 2018. Disponível em: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2018/02/relatc3b3rio-mapa-dos-assassinatos-2017-antra.pdf. Acesso em: 18 abr. 2021.
BERTEN, André; POURTOIS, Hervé; SILVEIRA, Pablo. Libéraux et communautariens. Paris: Presses Universitaires de France, 1997.
BRAGA, Iara Falleiros; OLIVEIRA, Wanderlei Abadio; SILVA, Jorge Luiz; MELLO, Flávia Carvalho Malta; SILVA; Marta Angélica Iossi. Violência familiar contra adolescentes e jovens gays e lésbicas: um estudo qualitativo. Revista Brasileira de Enfermagem [on-line], v. 71, suppl. 3, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/reben/a/QLcYP6GCnTkymQY8s6SwkBs/?lang=pt. Acesso em: 31 abr. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Busca de Legislação. Brasília. Disponível em: https://www.camara.leg.br/buscaProposicoesWeb/pesquisaSimplificada. Acesso em: 1º maio 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.370 de 2019a. Estabelece o cumprimento do Princípio da Reserva Legal no Direito Penal. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1786915&filename=Tramitacao-PL+4370/2019. Acesso em: 18 maio 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 925 de 2019b. Institui o “Dia Nacional do Orgulho Heterossexual”, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de dezembro. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712523&filename=Tramitacao-PL+925/2019. Acesso em: 18 maio/2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 8.150 de 2017. Penaliza qualquer forma ideológica de discriminação ou preconceito à crença cristã no Brasil. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node0e8vkelmriipj9i0lhdrou6cv10839539.node0?codteor=1582290&filename=PL+8150/2017. Acesso em: 18 maio 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5.002 de 2013a. Dispõe sobre o direito à identidade de gênero e altera o artigo 58 da Lei 6.015 de 1973. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1059446&filename=Tramitacao-PL+5002/2013. Acesso em: 18 maio 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.397 de 2020a. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1905259&filename=Tramitacao-PL+3397/2020. Acesso em: 18 maio 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 5.593 de 2020b. Institui a “Campanha Permanente pelo Direito à Diversidade”. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2267719. Acesso em: 18 maio 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.916 de 2012. Altera o artigo 3º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, para incluir o inciso V no §2º, e o §14º, a fim de assegurar preferência às empresas que tenham programas pró-equidade de gênero, identidade de gênero, orientação sexual e/ou raça/etnia, bem como projetos de inserção de idosos e idosas no mercado de trabalho como critério de desempate no processo licitatório. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1052673&filename=PL+4916/2012. Acesso em: 18 maio 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013b. Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1754. Acesso em: 20 abr. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Frente parlamentar evangélica do Congresso Nacional. Brasília, 17 abr. 2019c. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=54010 Acesso em: 30 abr. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator: ministro Ayres Britto, Data do Julgamento: 5/5/2011, Data de Publicação do Acórdão: 13.5.2011a. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=11872. Acesso em: 19 de abr. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator: ministro Carlos Ayres Britto. Data do Julgamento: 5/5/2011. Data de Publicação do Acórdão: 14/10/2011b. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633. Acesso em: 19 abr. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator: ministro Marco Aurélio. Data de Julgamento: 3/3/2018. Data de Publicação do Acórdão: 7/3/2019d. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4.275VotoEF.pdf. Acesso em 19 abr. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator: ministro Celso de Melo. Data de Julgamento: 13/6/2019. Data de Publicação do Acórdão: 6/10/2020c. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4515053. Acesso em 19 abr. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Injunção nº 4.733. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator: ministro Edson Fachin. Data de Julgamento: 13/6/2019. Data de Publicação do Acórdão: 29/9/2020d. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4239576. Acesso em 19 abr. 2021.
CONGRESSO EM FOCO, Primeiro senador gay é eleito e representatividade LGBT aumenta no Congresso. Brasília, 8 out. 2018. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/primeiro-senador-gay-e-eleito-e-representatividade-lgbt-aumenta-no- congresso/ Acesso em: 2 abr. 2021
FRASER, Nancy. Escalas de justicia. Barcelona: Herder, 2008.
FRASER, Nancy. Fortunes of feminism: from state-managed capitalism to neoliberal crisis. Londres: Verso, 2013.
FRASER, Nancy. Mapeando a imaginação feminista: da redistribuição ao reconhecimento e à representação. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 15, n. 2, p. 291-308, 2007a.
FRASER, Nancy. Rethinking recognition. New Left Review, London, n. 3, p. 107-120, 2000.
FRASER, Nancy. Rethinking the public sphere: a contribution to the critique of actually existing democracy. Social Text, Durham, n. 25/26, p. 56-80, 1990.
FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética? Lua Nova, São Paulo, v. 70, p. 101-138, 2007b.
FRASER, Nancy. Abnormal Justice. In: DIELEMAN, Susan; RONDEL, David; VOPARIL, Christopher J. (ed.). Pragmatism and Justice. New York: Oxford University Press, p. 37-64, 2017, p. 49.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Ed. 34, 2003.
LACLAU, Ernesto; MOUFFE, Chantal. Hegemonia y estratégia socialista: hacia una radicalización de la democracia. Madrid: Letrae, 1985.
LOVENDUSKI, Joni; NORRIS, Pippa. Westminster women: the politics of presence. Political Studies, London, v. 51, n. 1 p. 84-102, 2003.
MIGUEL, Luis Felipe. Da “doutrinação marxista” à “ideologia de gênero” – escola sem partido e as leis da mordaça no parlamento brasileiro. Revista Direito e Práxis, v. 7, n. 3, 2016, p. 590-621. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/25163. Acesso em 18 abr. 2021.
MOTT, Luiz (coord.). População LGBT morta no Brasil: relatório GGB 2018. Disponível em: https://grupogaydabahia.files.wordpress.com/2019/01/relat%C3%B3rio-de-crimes-contra-lgbt-brasil-2018-grupo-gay-da-bahia.pdf. Acesso em: 15 abr. 2021.
MOUFFE, Chantal. Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. Revista Política e Sociedade, Florianópolis, v. 2, n. 3, p. 11-26, 2003.
MOUFFE, Chantal. Feminismo, ciudadanía y política democrática radical. Debate Feminista, Ciudad de México, v. 7, n. 1, p. 3-22, 1993.
MOUFFE, Chantal. La paradoja democrática. Barcelona: Gedisa, 2000.
MOUFFE, Chantal. Por um modelo agonístico de democracia. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 13, n. 25, p. 165-175, 2006.
MOUFFE, Chantal. Quais espaços públicos para práticas de arte crítica? Arte e Ensaios, Rio de Janeiro, ano 21, n. 27, p. 181-199, 2013.
MOUFFE, Chantal. Sobre o político. São Paulo: Martins Fontes, 2015.
PINTO, Walber. CUT debate acesso ao mercado de trabalho para a população LGBT. CUT, São Paulo, 12 nov. 2018. Disponível em: https://www.cut.org.br/noticias/cut-debate-acesso-ao-mercado-de-trabalho-para-a-populacao-lgbt-42b2. Acesso em: 20 abr. 2021.
PRIMEIRO senador gay é eleito e representatividade LGBT aumenta no Congresso. Congresso em Foco, Brasília, 8 out. 2018. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/primeiro-senador-gay-e-eleito-e-representatividade-lgbt-aumenta-no- congresso/ Acesso em: 2 abr. 2021.
REIS, Toni (org.). Manual de comunicação LGBTI+. Unaids, Brasília, 2018. Disponível em: https://unaids.org.br/wp-content/uploads/2018/05/manual-comunicacao-LGBTI.pdf. Acesso em: 18 abr. 2021.
TAYLOR, C. Argumentos filosóficos. Tradução Adail Ubirajara Sobral. São Paulo: Edições Loyola, 2000.
TAYLOR, C. A ética da autenticidade. Tradução Talyta Carvalho. São Paulo: É Realizações Editora, 2011.
VIEIRA, Adriana Dias; EFREM FILHO, Roberto. O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF. Revista Direito e Práxis, v. 11, n. 2, p. 1.084-1.136, 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/50699. Acesso em: 18 abr. 2021.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Revista Direitos Humanos e Democracia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
