Consumo colaborativo na perspectiva da inclusão social, laboral e produtiva do migrante em situação de vulnerabilidade e do refugiado

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.20.13473

Palavras-chave:

Consumo colaborativo, Dignidade da pessoa humana, Migração, Inclusão Social

Resumo

O presente artigo tem como objetivo propor a utilização do consumo colaborativo aliado ao fundamento constitucional do valor social do trabalho e da livre iniciativa na instituição de políticas públicas para assegurar o princípio e diretriz da política migratória brasileira da inclusão social, laboral e produtiva do migrante em situação de vulnerabilidade e do refugiado. Nesse cenário, com base no método dedutivo, na pesquisa documental e bibliográfica, em um primeiro momento o artigo analisa a crise dos direitos humanos sob o paradigma do fenômeno migratório na globalizada era pós-moderna. Em sequência, será observada a condição do migrante em situação de vulnerabilidade e do refugiado e o respeito à dignidade da pessoa humana. Após, será examinado o valor social do trabalho e a inclusão social, laboral e produtiva do migrante em situação de vulnerabilidade e do refugiado. Ao fim, será proposta a utilização do consumo colaborativo como instrumento de inclusão social do migrante em situação de vulnerabilidade e do refugiado e o desenvolvimento econômico e social por meio da criação de políticas públicas.

Biografia do Autor

Bruno Bastos de Oliveira, UNIMAR - Universidade de Marília

Advogado e Professor. Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. Pós-doutor em Direito pela UNIMAR - Universidade de Marília - SP, sendo bolsista PNPD. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNIMAR - Universidade de Marília - SP. Doutor em Ciências Jurídicas - Direitos Humanos e Desenvolvimento - pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa

Fellipe Vilas Bôas Fraga, Universidade de Marília - UNIMAR e Universidad del Museo Social Argentino (UMSA). Buenos Aires/ARG

Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR. Doutorando em Ciências Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. Mestrando da Universidade Federal Fluminense no Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA). Especialista em Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Administrativo. Autor do livro: O consumo colaborativo como mecanismo de desenvolvimento sustentável na sociedade líquido-moderna (LAEC, Uberlândia, 2020)

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Publicado

2022-11-23

Como Citar

de Oliveira, B. B., & Fraga, F. V. B. (2022). Consumo colaborativo na perspectiva da inclusão social, laboral e produtiva do migrante em situação de vulnerabilidade e do refugiado. Revista Direitos Humanos E Democracia, 10(20), e13473. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.20.13473

Edição

v. 10 n. 20 (2022): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Seção

ARTIGOS

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