Consumo colaborativo na perspectiva da inclusão social, laboral e produtiva do migrante em situação de vulnerabilidade e do refugiado

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.20.13473

Palabras clave:

Consumo colaborativo, Dignidade da pessoa humana, Migração, Inclusão Social

Resumen

O presente artigo tem como objetivo propor a utilização do consumo colaborativo aliado ao fundamento constitucional do valor social do trabalho e da livre iniciativa na instituição de políticas públicas para assegurar o princípio e diretriz da política migratória brasileira da inclusão social, laboral e produtiva do migrante em situação de vulnerabilidade e do refugiado. Nesse cenário, com base no método dedutivo, na pesquisa documental e bibliográfica, em um primeiro momento o artigo analisa a crise dos direitos humanos sob o paradigma do fenômeno migratório na globalizada era pós-moderna. Em sequência, será observada a condição do migrante em situação de vulnerabilidade e do refugiado e o respeito à dignidade da pessoa humana. Após, será examinado o valor social do trabalho e a inclusão social, laboral e produtiva do migrante em situação de vulnerabilidade e do refugiado. Ao fim, será proposta a utilização do consumo colaborativo como instrumento de inclusão social do migrante em situação de vulnerabilidade e do refugiado e o desenvolvimento econômico e social por meio da criação de políticas públicas.

Biografía del autor/a

Bruno Bastos de Oliveira, UNIMAR - Universidade de Marília

Advogado e Professor. Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. Pós-doutor em Direito pela UNIMAR - Universidade de Marília - SP, sendo bolsista PNPD. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNIMAR - Universidade de Marília - SP. Doutor em Ciências Jurídicas - Direitos Humanos e Desenvolvimento - pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa

Fellipe Vilas Bôas Fraga, Universidade de Marília - UNIMAR e Universidad del Museo Social Argentino (UMSA). Buenos Aires/ARG

Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade de Marília - UNIMAR. Doutorando em Ciências Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. Mestrando da Universidade Federal Fluminense no Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA). Especialista em Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Administrativo. Autor do livro: O consumo colaborativo como mecanismo de desenvolvimento sustentável na sociedade líquido-moderna (LAEC, Uberlândia, 2020)

Descargas

Publicado

2022-11-23

Cómo citar

de Oliveira, B. B., & Fraga, F. V. B. (2022). Consumo colaborativo na perspectiva da inclusão social, laboral e produtiva do migrante em situação de vulnerabilidade e do refugiado. Revista Direitos Humanos E Democracia, 10(20), e13473. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.20.13473

Número

Vol. 10 Núm. 20 (2022): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Sección

ARTIGOS

Licencia

Derechos de autor 2022 Revista Direitos Humanos e Democracia

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.