O direito ao desenvolvimento: Perspectivas para a efetiva universalização dos direitos humanos
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.13587Palavras-chave:
Direito ao Desenvolvimento, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Dignidade HumanaResumo
O presente artigo objetiva discutir o direito ao desenvolvimento como uma perspectiva para a efetiva universalização dos direitos humanos. Para tanto, se faz necessário a análise do direito ao desenvolvimento e dos direitos humanos, vistos sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e da legislação internacional. Tal abordagem justifica-se pelo fato de que tanto o direito ao desenvolvimento quanto os direitos humanos são indissociáveis, inalienáveis e, portanto, fundamentais para uma vida digna e saudável. A temática é abordada a partir do método dedutivo de investigação científica e teórica, conjugado com a pesquisa bibliográfica e documental em obras que versam sobre o tema. Conclui-se que somente com a efetiva garantia do direito ao desenvolvimento, como uma perspectiva para a universalização dos direitos humanos, é que poderá ocorrer a instituição das condições mínimas vitais para o alcance da dignidade humana.
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