Direitos do Homem, Ética e Sistema Judicial na Era da Inteligência Artificial

Resumo

Este artigo tem por objetivo compreender aproximações entre Direito e tecnologias da informação e comunicação (TICs), especialmente no que tange à inteligência artificial (IA). São identificadas as atuais aplicações da IA no Direito, bem como constatadas as implicações de adequação que as máquinas artificialmente inteligentes encontram no percurso de inserção, sobretudo quando se está diante das hipóteses de substituição do juiz humano por um robô. Portanto, o fio condutor do texto é a análise da possibilidade da continuidade da aplicação da IA no Poder Judiciário e na política de organização judicial de forma responsável, confiável, segura e sem prejuízos à ética e aos Direitos Humanos. Discute-se a utilização da IA como ferramenta para otimizar tempo para o juiz humano apreciar casos mais complexos e impulsionar seu trabalho psicológico em cada demanda, em contraposição à ideia de que a continuidade de sua aplicação revelar prejuízos e impactos deletérios ao sistema jurídico. Identifica-se a necessidade de, com base em modelos internacionais e conceitos éticos consagrados, construir estruturas e arquiteturas de diretrizes éticas e principiológicas, de forma a propiciar criação, desenvolvimento e utilização das ferramentas de inteligência artificial de modo adequado, objetivando garantias de robustez, segurança, transparência, confiança e não-discriminação, com cerne no princípio da dignidade da pessoa humana e dos Direitos Humanos.