Mediação comunitária como mecanismo de acesso à justiça
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.14270Palavras-chave:
Gestão de conflitos, Acesso à Justiça, Mediação comunitáriaResumo
O presente estudo objetiva abordar as contribuições da mediação comunitária para o acesso à justiça. Para tanto, aborda o movimento comunitarista e seus reflexos no Judiciário; expõe as raízes da mediação comunitária no mundo e no Brasil; e discute a mediação comunitária como mecanismo de acesso à justiça adequado à resolução de controvérsias. Foi empregado o método dedutivo, que permite raciocinar a partir de premissas para alcançar uma conclusão logicamente correta e alicerçada em um ou mais argumentos, ao passo que quanto à natureza da pesquisa, foi adotada a abordagem qualitativa, que foi operacionalizada pela pesquisa de natureza bibliográfica. Foi visto que a mediação comunitária é uma prática que viabiliza a emancipação tendo em vista que desperta no indivíduo a capacidade que ele tem de, por si só, reconhecer seus direitos, deveres e administrá-los de maneira consciente. Ao final do estudo concluiu-se que a Justiça Comunitária oferece uma série de benefícios para as comunidades locais, dentre os quais citam-se: aproximação entre comunidade e sistema judicial; empoderamento e participação da comunidade; resolução de conflitos de forma mais célere e eficiente; custos reduzidos; fortalecimento dos laços sociais; soluções personalizadas e culturalmente sensíveis; e prevenção de conflitos futuros. A eficácia da justiça comunitária também depende da colaboração e do comprometimento de todos os envolvidos, incluindo membros da comunidade, líderes locais e autoridades judiciais. Quando implementada de forma adequada, essa abordagem pode trazer benefícios significativos para as comunidades, promovendo uma maior equidade, justiça e coesão social.
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