Community mediation as a mechanism for access to justice
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.14270Keywords:
Conflict management, Access to justice, Community mediationAbstract
This study aims to address the contributions of community mediation to access to justice. To do so, it approaches the communitarian movement and its reflexes in the Judiciary; exposes the roots of community mediation in the world and in Brazil; and discusses access to justice and proper dispute resolution through community mediation. The deductive method was used, which allows reasoning from premises to reach a logically correct conclusion based on one or more arguments, while regarding the nature of the research, the qualitative approach was adopted, which was operationalized by the research of a bibliographic nature. . It was seen that community mediation is a practice that enables emancipation, considering that it awakens in the individual the ability he has to, by himself, recognize his rights, duties and manage them consciously. At the end of the study, it was concluded that Community Justice offers a series of benefits to local communities, among which are mentioned: approximation between the community and the judicial system; community empowerment and participation; faster and more efficient conflict resolution; reduced costs; strengthening of social ties; personalized and culturally sensitive solutions; and prevention of future conflicts. The effectiveness of community justice also depends on the collaboration and commitment of all involved, including community members, local leaders and judicial authorities. When properly implemented, this approach can bring significant benefits to communities, promoting greater equity, justice and social cohesion.
References
BAUMAN, Zygmunt. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
BERGER, Peter. On the obsolescence of the concept of honor. In: HAUERWAS, Stanley; MACINTYRE, Alasdair (Orgs.). Revisions: Changing Perspectives in Moral Philosophy. Indiana: University of Notre Dame Press, 1983, p. 172-181.
BOLZAN DE MORAIS, José Luís de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e Arbitragem. Alternativas à jurisdição! 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
BONFIM, Ana Paula Rocha do; FERNANDES, Lopes, Luciana; BORJA, Rodrigues, Maria Victória Braz. Mediar UFBA: um caminho para a compreensão da indissociação entre mediação universitária e mediação comunitária. In: CHAI, Cássius Guimarães; BRAGA NETO, Adolfo; ROMANO, Michel Betenjane (Coord.). Mediação comunitária. São Luís: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão/Jornal da Justiça/Cultura, Direito e Sociedade (DGP/CNPq/UFMA). Coleção Global Mediation Rio. São Luís: Global Mediation, 2014, p. 33.
BRAGANÇA, Fernanda; BRAGANÇA, Laurinda Fátima. A mediação comunitária a partir do convênio com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, v. 90, n. 2, p. 202-217, jul.-dez., 2018.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT. Justiça comunitária do TJDFT é referência para a Justiça do Paraná. 2012. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/ institucional/imprensa/noticias/2012/agosto/justica-comunitaria-do-tjdft-e-referencia-para-a-justica-do-parana. Acesso em: 18 maio 2023.
BUSTAMANTE, Ana Paula. A aplicação do agir comunicativo de Habermas na mediação comunitária: o diálogo como instrumento transformador. In: OLIVEIRA JÚNIOR, José Alcebíades; TEIXEIRA MENDES, Regina Lucia; SCARAMELLA, Maria Luisa (Coord.). Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídicas. Florianópolis: Funajb, 2013, p. 409.
CAMARGO, Daniela Aguilar. A mediação comunitária como ferramenta de acesso à justiça e desenvolvimento no espaço local. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 1, p. 42-53, 2017.
FOLEY, Gláucia Falsarella. Justiça Comunitária: por ima Justiça da Emancipação. Belo Horizonte: Editora Forum, 2010.
GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: o guardião de promessas. Tradução Maria Luíza de Carvalho. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
GARGARELLA, Roberto. As teorias da Justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
HEDEENS, Timothy. Institutionalizing Community Mediation: can dispute resolution “of, by, and for the people” long endure? Penn State Law Review, v. 108, n. 1, summer 2003.
MARTINS, Isabela M. M. A Institucionalização da Mediação no Brasil: a análise da mediação como instrumento de política pública de resolução adequada de conflitos. São Paulo: Dialética, 2022.
MUÑOZ, Helena Soleto. La mediación: método de resolución alternativa de conflictos en el proceso español. Revista Eletrônica de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 66-88, jan-jun., 2009.
OST, François. Contar a lei. As fontes do imaginário jurídico. Rio Grande do Sul: Unisinos, 2007.
PUTNAM, Robert D. Comunidade e democracia: a experiência da Itália Moderna. Tradução de Luiz Alberto Monjardim. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2000.
RESTA, Eligio. O Direito Fraterno. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2020.
RINCK, Juliano Aparecido. O pensamento comunitarista: uma análise do conflito cultural da “lei do véu islâmico” na França, na perspectiva de Charles Taylor. Prisma Jurídico, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 135-158, jan./jun. 2011.
SANDEL, Michael J. Justice and the good. In: SANDEL, Michael. Liberalism and its critics. Nova Iorque: New York University Press, 1984. p. 167.
SANTOS, Boaventura de Souza. O discurso e o poder: ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1988.
SANTOS, Boaventura de Souza; MARQUES, Maria Manuel Leitão; PEDROSO, João. Os Tribunais nas sociedades contemporâneas. Centro de Estudos Sociais, Coimbra, n. 65, 1995. p. 48. Disponível em: Disponível em: https://www.ces.uc.pt/publicacoes/oficina/ficheiros/ 65.pdf. Acesso em: 6 de fevereiro de 2023.
SCHMIDT, João Pedro. Comunidade e comunitarismo: considerações sobre a inovação da ordem sociopolítica. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, v. 47, n. 3, p. 300-313, set./dez., 2011.
SOUZA, Thaisa de. Justiça comunitária: marco para a reconfiguração político-jurídica na América Latina. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Florianópolis, Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito, 2002.
SPENGLER, Fabiana Marion. A fraternidade como base política da mediação de conflitos. Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI), v.20, p.371 - 397, 2015.
SPENGLER, Fabiana Marion. Fundamentos políticos da mediação comunitária. Ijuí: UNIJUI, 2012.
SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo. Na comunidade e no Judiciário: diferenças e similitudes entre a mediação comunitária e a mediação institucional no Brasil. Revista Jurídica (FURB. ONLINE), v.26, p.1 - 23, 2022.
SPENGLER, Fabiana Marion. O pluralismo jurídico e os meios extraestatais de administrar conflitos. Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI). , v.26, p.293 - 311, 2021.
TAYLOR, Charles. Cross Purposes: The Liberal Communitarian Debate. In: TAYLOR, Charles. Philosophical Arguments. Cambridge: Harvard University Press, 1995. v. 3.
VIANNA, Luiz Werneck. O terceiro poder na Carta de 1988 e a tradição Republicana. Mudança e conservação. In: OLIVEN, R.G. Ridenti; BRANDÃO, G.M. (orgs.) A constituição de 1988 da vida brasileira. São Paulo: Hucitec, 2008, p. 97-105.
VILLEDA, Brenda Judith Sauceda; GÓMEZ, Gabriel de Jesús Gorjón. Mediación comunitaria tipología de conflictos por convivencia vecinal. Valência: Editorial Tirant lo Blanch, 2020.
XIMENES, Julia Maurmann. O Supremo Tribunal Federal e a cidadania à luz da influência comunitarista. Revista Direito GV, São Paulo, p. 119-142, jan./jun., 2010.
WÜST, Caroline. Mediação comunitária e acesso à justiça: as duas faces da metamorfose social. Santa Cruz do Sul: Essere nel mondo, 2014.
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