Mediação comunitária como mecanismo de acesso à justiça
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.14270Palabras clave:
Gestão de conflitos, Acesso à Justiça, Mediação comunitáriaResumen
O presente estudo objetiva abordar as contribuições da mediação comunitária para o acesso à justiça. Para tanto, aborda o movimento comunitarista e seus reflexos no Judiciário; expõe as raízes da mediação comunitária no mundo e no Brasil; e discute a mediação comunitária como mecanismo de acesso à justiça adequado à resolução de controvérsias. Foi empregado o método dedutivo, que permite raciocinar a partir de premissas para alcançar uma conclusão logicamente correta e alicerçada em um ou mais argumentos, ao passo que quanto à natureza da pesquisa, foi adotada a abordagem qualitativa, que foi operacionalizada pela pesquisa de natureza bibliográfica. Foi visto que a mediação comunitária é uma prática que viabiliza a emancipação tendo em vista que desperta no indivíduo a capacidade que ele tem de, por si só, reconhecer seus direitos, deveres e administrá-los de maneira consciente. Ao final do estudo concluiu-se que a Justiça Comunitária oferece uma série de benefícios para as comunidades locais, dentre os quais citam-se: aproximação entre comunidade e sistema judicial; empoderamento e participação da comunidade; resolução de conflitos de forma mais célere e eficiente; custos reduzidos; fortalecimento dos laços sociais; soluções personalizadas e culturalmente sensíveis; e prevenção de conflitos futuros. A eficácia da justiça comunitária também depende da colaboração e do comprometimento de todos os envolvidos, incluindo membros da comunidade, líderes locais e autoridades judiciais. Quando implementada de forma adequada, essa abordagem pode trazer benefícios significativos para as comunidades, promovendo uma maior equidade, justiça e coesão social.
Citas
BAUMAN, Zygmunt. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
BERGER, Peter. On the obsolescence of the concept of honor. In: HAUERWAS, Stanley; MACINTYRE, Alasdair (Orgs.). Revisions: Changing Perspectives in Moral Philosophy. Indiana: University of Notre Dame Press, 1983, p. 172-181.
BOLZAN DE MORAIS, José Luís de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e Arbitragem. Alternativas à jurisdição! 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
BONFIM, Ana Paula Rocha do; FERNANDES, Lopes, Luciana; BORJA, Rodrigues, Maria Victória Braz. Mediar UFBA: um caminho para a compreensão da indissociação entre mediação universitária e mediação comunitária. In: CHAI, Cássius Guimarães; BRAGA NETO, Adolfo; ROMANO, Michel Betenjane (Coord.). Mediação comunitária. São Luís: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão/Jornal da Justiça/Cultura, Direito e Sociedade (DGP/CNPq/UFMA). Coleção Global Mediation Rio. São Luís: Global Mediation, 2014, p. 33.
BRAGANÇA, Fernanda; BRAGANÇA, Laurinda Fátima. A mediação comunitária a partir do convênio com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, v. 90, n. 2, p. 202-217, jul.-dez., 2018.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT. Justiça comunitária do TJDFT é referência para a Justiça do Paraná. 2012. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/ institucional/imprensa/noticias/2012/agosto/justica-comunitaria-do-tjdft-e-referencia-para-a-justica-do-parana. Acesso em: 18 maio 2023.
BUSTAMANTE, Ana Paula. A aplicação do agir comunicativo de Habermas na mediação comunitária: o diálogo como instrumento transformador. In: OLIVEIRA JÚNIOR, José Alcebíades; TEIXEIRA MENDES, Regina Lucia; SCARAMELLA, Maria Luisa (Coord.). Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídicas. Florianópolis: Funajb, 2013, p. 409.
CAMARGO, Daniela Aguilar. A mediação comunitária como ferramenta de acesso à justiça e desenvolvimento no espaço local. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 1, p. 42-53, 2017.
FOLEY, Gláucia Falsarella. Justiça Comunitária: por ima Justiça da Emancipação. Belo Horizonte: Editora Forum, 2010.
GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: o guardião de promessas. Tradução Maria Luíza de Carvalho. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
GARGARELLA, Roberto. As teorias da Justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
HEDEENS, Timothy. Institutionalizing Community Mediation: can dispute resolution “of, by, and for the people” long endure? Penn State Law Review, v. 108, n. 1, summer 2003.
MARTINS, Isabela M. M. A Institucionalização da Mediação no Brasil: a análise da mediação como instrumento de política pública de resolução adequada de conflitos. São Paulo: Dialética, 2022.
MUÑOZ, Helena Soleto. La mediación: método de resolución alternativa de conflictos en el proceso español. Revista Eletrônica de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 66-88, jan-jun., 2009.
OST, François. Contar a lei. As fontes do imaginário jurídico. Rio Grande do Sul: Unisinos, 2007.
PUTNAM, Robert D. Comunidade e democracia: a experiência da Itália Moderna. Tradução de Luiz Alberto Monjardim. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2000.
RESTA, Eligio. O Direito Fraterno. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2020.
RINCK, Juliano Aparecido. O pensamento comunitarista: uma análise do conflito cultural da “lei do véu islâmico” na França, na perspectiva de Charles Taylor. Prisma Jurídico, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 135-158, jan./jun. 2011.
SANDEL, Michael J. Justice and the good. In: SANDEL, Michael. Liberalism and its critics. Nova Iorque: New York University Press, 1984. p. 167.
SANTOS, Boaventura de Souza. O discurso e o poder: ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1988.
SANTOS, Boaventura de Souza; MARQUES, Maria Manuel Leitão; PEDROSO, João. Os Tribunais nas sociedades contemporâneas. Centro de Estudos Sociais, Coimbra, n. 65, 1995. p. 48. Disponível em: Disponível em: https://www.ces.uc.pt/publicacoes/oficina/ficheiros/ 65.pdf. Acesso em: 6 de fevereiro de 2023.
SCHMIDT, João Pedro. Comunidade e comunitarismo: considerações sobre a inovação da ordem sociopolítica. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, v. 47, n. 3, p. 300-313, set./dez., 2011.
SOUZA, Thaisa de. Justiça comunitária: marco para a reconfiguração político-jurídica na América Latina. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Florianópolis, Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito, 2002.
SPENGLER, Fabiana Marion. A fraternidade como base política da mediação de conflitos. Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI), v.20, p.371 - 397, 2015.
SPENGLER, Fabiana Marion. Fundamentos políticos da mediação comunitária. Ijuí: UNIJUI, 2012.
SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo. Na comunidade e no Judiciário: diferenças e similitudes entre a mediação comunitária e a mediação institucional no Brasil. Revista Jurídica (FURB. ONLINE), v.26, p.1 - 23, 2022.
SPENGLER, Fabiana Marion. O pluralismo jurídico e os meios extraestatais de administrar conflitos. Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI). , v.26, p.293 - 311, 2021.
TAYLOR, Charles. Cross Purposes: The Liberal Communitarian Debate. In: TAYLOR, Charles. Philosophical Arguments. Cambridge: Harvard University Press, 1995. v. 3.
VIANNA, Luiz Werneck. O terceiro poder na Carta de 1988 e a tradição Republicana. Mudança e conservação. In: OLIVEN, R.G. Ridenti; BRANDÃO, G.M. (orgs.) A constituição de 1988 da vida brasileira. São Paulo: Hucitec, 2008, p. 97-105.
VILLEDA, Brenda Judith Sauceda; GÓMEZ, Gabriel de Jesús Gorjón. Mediación comunitaria tipología de conflictos por convivencia vecinal. Valência: Editorial Tirant lo Blanch, 2020.
XIMENES, Julia Maurmann. O Supremo Tribunal Federal e a cidadania à luz da influência comunitarista. Revista Direito GV, São Paulo, p. 119-142, jan./jun., 2010.
WÜST, Caroline. Mediação comunitária e acesso à justiça: as duas faces da metamorfose social. Santa Cruz do Sul: Essere nel mondo, 2014.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 Revista Direitos Humanos e Democracia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
