Ponderação hermenêutica sobre a efetividade dos direitos fundamentais no estado brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.16125Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Dignidade Humana, Constituição Federal;Resumo
O presente artigo analisará a dignidade da pessoa humana enquanto fundamento da República Federativa do Brasil, promovendo um debate jurídico sobre as acepções doutrinárias, a fim de despertar no leitor novas interpretações sobre o tema. De maneira clara e objetiva, será proposto uma análise filosófica e jurídica sobre os fundamentos que chancelam a dignidade humana a partir da observância dos direitos fundamentais, levando em consideração os postulados previstos na Constituição Federal de 1988. A metodologia desenvolvida ao longo deste estudo foi pautada pelo método dialético, com base numa revisão bibliográfica criteriosa de livros, artigos, dissertações e revistas, tendo como pontapé inicial a formulação da problemática, a procura de fontes de pesquisa, a análise do material selecionado e a acareação do tema com outras ciências do conhecimento. Conclui-se que a acepção pessoa humana está intrinsecamente relacionada a condição de sujeito de direitos. Isso significa dizer que todas as pessoas devem ser tratadas com dignidade por meio da efetivação dos direitos fundamentais, chancelando-se, assim, a opção do legislador originário por um Estado Democrático de Direito.
Referências
ABADE, Denise Neves. Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional: extradição, assistência mútua, execução de sentença estrangeira e transferência de presos. São Paulo: Saraiva, 2013.
AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 8ª.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 7 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang. Escritos sobre derechos fundamentales. Tradução de Juan Luis Requejo Pagés e Ignacio Villaverde Menéndez. Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 1993.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 34. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: de 5 de outubro de 1988. Alexandre de Moraes, organizador. 29. ed., São Paulo: Atlas, 2008.
BUENO, José Antônio Pimenta. Direito público brasileiro e análise da constituição do império. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1958.
COMPARATO, Fábio Konder. O Poder Judiciário no regime democrático. In. Estudos Avançados, vol. 18, n. 51, p. 151-159. São Paulo, Maio/Agosto, 2004. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/10004. Acesso em: 11 mai. 2024.
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais: revista, atualizada e ampliada, 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
FONTE, Felipe de Melo. Políticas públicas e direitos fundamentais: elementos de fundamentação do controle jurisdicional de políticas públicas no Estado Democrático de Direito. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio; DINIZ, Maria Helena; GEORGAKILAS, Ritinha Alzira Stevenson. Constituição de 1988: legitimidade, vigência e eficácia, supremacia. São Paulo: Atlas, 1989.
GOMES, Ana Cláudia Nascimento. MORAIS, Roberta Jardim. De uma visão jurídico constitucional a uma proposta pragmático-econômica dos direitos sociais: Cooperação e cooperativa. In. ROCHA, Carmem Lúcia Antunes (Coord.). O Direito a Vida Digna. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional: Volume Único: 8ª ed. São Paulo: Editora Método, 2013.
PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional. 4ª. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.
PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
QUEIROZ, Cristina. Direitos fundamentais sociais: questões interpretativas e limites de justiciabilidade. In: SILVA, Virgílio Afonso da (org.). Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros, 2010.
RODRÍGUEZ-ARANA MUÑOZ, Jaime. Direito fundamental à boa Administração Pública. Tradução Daniel Wunder Hachem. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13ª. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009.
VIANNA, Luiz Werneck. Poder Judiciário, “positivação” do direito natural e política. Estudos Históricos, vol. 9, n. 18, 1996.
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