Ponderação hermenêutica sobre a efetividade dos direitos fundamentais no estado brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.16125Palabras clave:
Direitos Fundamentais, Dignidade Humana, Constituição Federal;Resumen
O presente artigo analisará a dignidade da pessoa humana enquanto fundamento da República Federativa do Brasil, promovendo um debate jurídico sobre as acepções doutrinárias, a fim de despertar no leitor novas interpretações sobre o tema. De maneira clara e objetiva, será proposto uma análise filosófica e jurídica sobre os fundamentos que chancelam a dignidade humana a partir da observância dos direitos fundamentais, levando em consideração os postulados previstos na Constituição Federal de 1988. A metodologia desenvolvida ao longo deste estudo foi pautada pelo método dialético, com base numa revisão bibliográfica criteriosa de livros, artigos, dissertações e revistas, tendo como pontapé inicial a formulação da problemática, a procura de fontes de pesquisa, a análise do material selecionado e a acareação do tema com outras ciências do conhecimento. Conclui-se que a acepção pessoa humana está intrinsecamente relacionada a condição de sujeito de direitos. Isso significa dizer que todas as pessoas devem ser tratadas com dignidade por meio da efetivação dos direitos fundamentais, chancelando-se, assim, a opção do legislador originário por um Estado Democrático de Direito.
Citas
ABADE, Denise Neves. Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional: extradição, assistência mútua, execução de sentença estrangeira e transferência de presos. São Paulo: Saraiva, 2013.
AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 8ª.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 7 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang. Escritos sobre derechos fundamentales. Tradução de Juan Luis Requejo Pagés e Ignacio Villaverde Menéndez. Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 1993.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 34. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: de 5 de outubro de 1988. Alexandre de Moraes, organizador. 29. ed., São Paulo: Atlas, 2008.
BUENO, José Antônio Pimenta. Direito público brasileiro e análise da constituição do império. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1958.
COMPARATO, Fábio Konder. O Poder Judiciário no regime democrático. In. Estudos Avançados, vol. 18, n. 51, p. 151-159. São Paulo, Maio/Agosto, 2004. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/10004. Acesso em: 11 mai. 2024.
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais: revista, atualizada e ampliada, 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.
FONTE, Felipe de Melo. Políticas públicas e direitos fundamentais: elementos de fundamentação do controle jurisdicional de políticas públicas no Estado Democrático de Direito. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio; DINIZ, Maria Helena; GEORGAKILAS, Ritinha Alzira Stevenson. Constituição de 1988: legitimidade, vigência e eficácia, supremacia. São Paulo: Atlas, 1989.
GOMES, Ana Cláudia Nascimento. MORAIS, Roberta Jardim. De uma visão jurídico constitucional a uma proposta pragmático-econômica dos direitos sociais: Cooperação e cooperativa. In. ROCHA, Carmem Lúcia Antunes (Coord.). O Direito a Vida Digna. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional: Volume Único: 8ª ed. São Paulo: Editora Método, 2013.
PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional. 4ª. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.
PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 11ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
QUEIROZ, Cristina. Direitos fundamentais sociais: questões interpretativas e limites de justiciabilidade. In: SILVA, Virgílio Afonso da (org.). Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros, 2010.
RODRÍGUEZ-ARANA MUÑOZ, Jaime. Direito fundamental à boa Administração Pública. Tradução Daniel Wunder Hachem. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13ª. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009.
VIANNA, Luiz Werneck. Poder Judiciário, “positivação” do direito natural e política. Estudos Históricos, vol. 9, n. 18, 1996.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Revista Derechos Humanos y Democracia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
