A educação jurídico-popular de mulheres negras e o acesso isonômico a cargos decisórios junto ao poder judiciário brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.16219Palavras-chave:
Acesso à educação, Educação popular, Mulheres negras, Poder JudiciárioResumo
O presente trabalho tem como base dados que apontam a falta de representação de mulheres negras em cargos de docência nos cursos de ensino superior de Direito e Ciências Jurídicas. Portanto, o objetivo geral é analisar os possíveis impactos da educação jurídico-popular, objetivando incentivar a formação de mulheres negras, para o acesso igualitário a cargos decisórios junto ao Poder Judiciário brasileiro. O problema reside na seguinte pergunta: em que medida a falta de uma representação no Poder Judiciário brasileiro e nos cargos de docência jurídica no ensino superior são aportes estimulantes para repensar a educação jurídico-popular objetivando incentivar a formação de mulheres negras, contribuindo para o acesso igualitário a cargos decisórios junto ao judiciário brasileiro? A metodologia conta com o método de abordagem dedutivo e as técnicas de pesquisa utilizadas serão de pesquisa bibliográfica e documental. Pode ser concluído, de forma antecipada, que a baixa representação feminina na docência no ensino superior, especialmente na graduação de futuras bacharéis em Direito e nos cargos do Poder Judiciário ocorre por falta de estímulo, associado a uma lacuna na educação popular e na formação destas meninas e mulheres negras, para que haja uma nova estruturação do Poder Judiciário pelo acesso à educação.
Referências
AGÊNCIA SENADO. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/06/22/debatedores-pedem-ajustes-no-modelo-do-novo-ensino-medio. Acesso: 12 jul de 2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394compilado.htm. Acesso em: 27 jul de 2024.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resultados parciais do censo do Poder Judiciário 2023 : relatório / Conselho Nacional de Justiça. – Brasília: CNJ, 2023.
EDUCAÇÃO no Brasil: as principais políticas públicas das últimas três décadas. Fundação Fernando Henrique Cardoso, São Paulo, junho, 2021. Disponível em: https://fundacaofhc.org.br/linhasdotempo/educacao/. Acesso em: 19 jul de 2024.
FREIRE, Paulo. A mensagem de Paulo Freire: teoria e prática da libertação. Porto Alegre: Nova Crítica, 1979.
GARGARELLA, R. La revisión judicial en democracias defeituosas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília/DF, v. 9, n. 2, 2019, p. 152-167.
GRUPO DE TRABALHO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A AGENDA 2030. VII Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/wp-content/uploads/2023/10/rl_2023_webcompleto-v9.pdf. Acesso: 19 jul de 2024.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo da Educação Superior 2022 : divulgação dos resultados / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Brasília: INEP, 2023.
MAGALHÃES, Daniel Alves. A Filosofia Pragmatista na Educação Popular. 2008. 242 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal da Paraí¬ba, João Pessoa, 2008.
MORAGA, Cherríe. “It’s the Poverty”. In: Loving in the War Years: Lo que nunca pasó por tus lábios. Boston: South End Press. 1983.
RAZETO, Luis. Educación popular y desarollo local. In: VARGAS, Jorge Osório. Educación de adultos y democracia. Peru: Tarea, 1990, pp. 105-127.
RIBEIRO, Vera Maria Masagão et al. Metodologia da alfabetização: pesquisa em educação de jovens e adultos. Campinas: Papirus; São Paulo: CEDI, 1992.
RODRIGUES NETO, Antônio; NOZU, Washington Cesar Shoiti; ROCHA, Ana Cláudia dos Santos. Direito à educação cidadã: reflexões sobre o programa escola sem partido. Educação em Revista, Marília, v. 20, p. 83-98, 2019. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/educacaoemrevista/article/view/9374. Acesso em: 27 jul de 2024.
AUTOR; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. O ensino jurídico no Brasil e a aposta na pedagogia da pacificação: um paradigma não violento é possível? Revista Quaestio Iuris, v.16, p.2247- 2266, 2023.
STANGHERLIN, Camila; AUTOR. O direito fraterno e a educação jurídica: contribuições para a recontextualização de uma estrutura curricular mais humanizante. Revista Jurídica da Fa7, v.18, p.75 - 86, 2021.
VARGAS, Jorge Osório. Educación de Adultos y democracia. Lima: Tarea, 1990.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Direitos Humanos e Democracia
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.