A educação jurídico-popular de mulheres negras e o acesso isonômico a cargos decisórios junto ao poder judiciário brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.16219Palavras-chave:
Acesso à educação, Educação popular, Mulheres negras, Poder JudiciárioResumo
O presente trabalho tem como base dados que apontam a falta de representação de mulheres negras em cargos de docência nos cursos de ensino superior de Direito e Ciências Jurídicas. Portanto, o objetivo geral é analisar os possíveis impactos da educação jurídico-popular, objetivando incentivar a formação de mulheres negras, para o acesso igualitário a cargos decisórios junto ao Poder Judiciário brasileiro. O problema reside na seguinte pergunta: em que medida a falta de uma representação no Poder Judiciário brasileiro e nos cargos de docência jurídica no ensino superior são aportes estimulantes para repensar a educação jurídico-popular objetivando incentivar a formação de mulheres negras, contribuindo para o acesso igualitário a cargos decisórios junto ao judiciário brasileiro? A metodologia conta com o método de abordagem dedutivo e as técnicas de pesquisa utilizadas serão de pesquisa bibliográfica e documental. Pode ser concluído, de forma antecipada, que a baixa representação feminina na docência no ensino superior, especialmente na graduação de futuras bacharéis em Direito e nos cargos do Poder Judiciário ocorre por falta de estímulo, associado a uma lacuna na educação popular e na formação destas meninas e mulheres negras, para que haja uma nova estruturação do Poder Judiciário pelo acesso à educação.
Referências
AGÊNCIA SENADO. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/06/22/debatedores-pedem-ajustes-no-modelo-do-novo-ensino-medio. Acesso: 12 jul de 2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394compilado.htm. Acesso em: 27 jul de 2024.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resultados parciais do censo do Poder Judiciário 2023 : relatório / Conselho Nacional de Justiça. – Brasília: CNJ, 2023.
EDUCAÇÃO no Brasil: as principais políticas públicas das últimas três décadas. Fundação Fernando Henrique Cardoso, São Paulo, junho, 2021. Disponível em: https://fundacaofhc.org.br/linhasdotempo/educacao/. Acesso em: 19 jul de 2024.
FREIRE, Paulo. A mensagem de Paulo Freire: teoria e prática da libertação. Porto Alegre: Nova Crítica, 1979.
GARGARELLA, R. La revisión judicial en democracias defeituosas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília/DF, v. 9, n. 2, 2019, p. 152-167.
GRUPO DE TRABALHO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A AGENDA 2030. VII Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/wp-content/uploads/2023/10/rl_2023_webcompleto-v9.pdf. Acesso: 19 jul de 2024.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo da Educação Superior 2022 : divulgação dos resultados / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Brasília: INEP, 2023.
MAGALHÃES, Daniel Alves. A Filosofia Pragmatista na Educação Popular. 2008. 242 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal da Paraí¬ba, João Pessoa, 2008.
MORAGA, Cherríe. “It’s the Poverty”. In: Loving in the War Years: Lo que nunca pasó por tus lábios. Boston: South End Press. 1983.
RAZETO, Luis. Educación popular y desarollo local. In: VARGAS, Jorge Osório. Educación de adultos y democracia. Peru: Tarea, 1990, pp. 105-127.
RIBEIRO, Vera Maria Masagão et al. Metodologia da alfabetização: pesquisa em educação de jovens e adultos. Campinas: Papirus; São Paulo: CEDI, 1992.
RODRIGUES NETO, Antônio; NOZU, Washington Cesar Shoiti; ROCHA, Ana Cláudia dos Santos. Direito à educação cidadã: reflexões sobre o programa escola sem partido. Educação em Revista, Marília, v. 20, p. 83-98, 2019. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/educacaoemrevista/article/view/9374. Acesso em: 27 jul de 2024.
AUTOR; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. O ensino jurídico no Brasil e a aposta na pedagogia da pacificação: um paradigma não violento é possível? Revista Quaestio Iuris, v.16, p.2247- 2266, 2023.
STANGHERLIN, Camila; AUTOR. O direito fraterno e a educação jurídica: contribuições para a recontextualização de uma estrutura curricular mais humanizante. Revista Jurídica da Fa7, v.18, p.75 - 86, 2021.
VARGAS, Jorge Osório. Educación de Adultos y democracia. Lima: Tarea, 1990.
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