A educação jurídico-popular de mulheres negras e o acesso isonômico a cargos decisórios junto ao poder judiciário brasileiro

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.16219

Palabras clave:

Acesso à educação, Educação popular, Mulheres negras, Poder Judiciário

Resumen

El presente trabajo se basa en datos que indican la falta de representación de mujeres negras en cargos de docencia en los cursos de educación superior de Derecho y Ciencias Jurídicas. Por lo tanto, el objetivo general es analizar los posibles impactos de la educación jurídico-popular, con el objetivo de incentivar la formación de mujeres negras, para el acceso igualitario a cargos decisorios en el Poder Judicial brasileño. El problema radica en la siguiente pregunta: ¿en qué medida la falta de representación en el Poder Judicial brasileño y en los cargos de docencia jurídica en la educación superior son estímulos para repensar la educación jurídico-popular con el objetivo de incentivar la formación de mujeres negras, contribuyendo al acceso igualitario a cargos decisorios en el Poder Judicial brasileño? La metodología incluye el método de enfoque deductivo y las técnicas de investigación utilizadas serán la investigación bibliográfica y documental. Se puede concluir, de manera anticipada, que la baja representación femenina en la docencia en la educación superior, especialmente en la graduación de futuras abogadas y en los cargos del Poder Judicial, se debe a la falta de estímulo, asociada a una brecha en la educación popular y en la formación de estas niñas y mujeres negras, para que haya una nueva estructuración del Poder Judicial a través del acceso a la educación.

Citas

AGÊNCIA SENADO. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/06/22/debatedores-pedem-ajustes-no-modelo-do-novo-ensino-medio. Acesso: 12 jul de 2024.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394compilado.htm. Acesso em: 27 jul de 2024.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resultados parciais do censo do Poder Judiciário 2023 : relatório / Conselho Nacional de Justiça. – Brasília: CNJ, 2023.

EDUCAÇÃO no Brasil: as principais políticas públicas das últimas três décadas. Fundação Fernando Henrique Cardoso, São Paulo, junho, 2021. Disponível em: https://fundacaofhc.org.br/linhasdotempo/educacao/. Acesso em: 19 jul de 2024.

FREIRE, Paulo. A mensagem de Paulo Freire: teoria e prática da libertação. Porto Alegre: Nova Crítica, 1979.

GARGARELLA, R. La revisión judicial en democracias defeituosas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília/DF, v. 9, n. 2, 2019, p. 152-167.

GRUPO DE TRABALHO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A AGENDA 2030. VII Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/wp-content/uploads/2023/10/rl_2023_webcompleto-v9.pdf. Acesso: 19 jul de 2024.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo da Educação Superior 2022 : divulgação dos resultados / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Brasília: INEP, 2023.

MAGALHÃES, Daniel Alves. A Filosofia Pragmatista na Educação Popular. 2008. 242 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal da Paraí¬ba, João Pessoa, 2008.

MORAGA, Cherríe. “It’s the Poverty”. In: Loving in the War Years: Lo que nunca pasó por tus lábios. Boston: South End Press. 1983.

RAZETO, Luis. Educación popular y desarollo local. In: VARGAS, Jorge Osório. Educación de adultos y democracia. Peru: Tarea, 1990, pp. 105-127.

RIBEIRO, Vera Maria Masagão et al. Metodologia da alfabetização: pesquisa em educação de jovens e adultos. Campinas: Papirus; São Paulo: CEDI, 1992.

RODRIGUES NETO, Antônio; NOZU, Washington Cesar Shoiti; ROCHA, Ana Cláudia dos Santos. Direito à educação cidadã: reflexões sobre o programa escola sem partido. Educação em Revista, Marília, v. 20, p. 83-98, 2019. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/educacaoemrevista/article/view/9374. Acesso em: 27 jul de 2024.

AUTOR; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. O ensino jurídico no Brasil e a aposta na pedagogia da pacificação: um paradigma não violento é possível? Revista Quaestio Iuris, v.16, p.2247- 2266, 2023.

STANGHERLIN, Camila; AUTOR. O direito fraterno e a educação jurídica: contribuições para a recontextualização de uma estrutura curricular mais humanizante. Revista Jurídica da Fa7, v.18, p.75 - 86, 2021.

VARGAS, Jorge Osório. Educación de Adultos y democracia. Lima: Tarea, 1990.

Publicado

2024-09-11

Cómo citar

Ugioni, L. P., & Spengler, F. M. (2024). A educação jurídico-popular de mulheres negras e o acesso isonômico a cargos decisórios junto ao poder judiciário brasileiro. Revista Direitos Humanos E Democracia, 12(24), e16219. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.16219