ANÁLISE DO DEBATE PARLAMENTAR SOBRE O “INFANTICÍDIO” INDÍGENA

AN ANALYSIS OF THE PARLIAMENTARY DEBATE REGARDING THE INDIGENOUS “INFANTICIDE”

Autores

  • Gabriel Pereira Penna Andrade Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
  • Edson Ferreira de Carvalho Universidade Federal de Viçosa

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.8941

Palavras-chave:

Direitos Humanos, povos indígenas, infanticídio, Poder Legislativo, debate parlamentar.

Resumo

O presente artigo busca empreender o debate acerca da prática conhecida como infanticídio indígena, com foco na
elaboração do Projeto de Lei 1.057/2007, que cria formas de combater sua ocorrência. Para tanto foi realizada uma
pesquisa documental, procurando evidenciar a relação entre as premissas feitas, suas bases fáticas e modificações
no Projeto. Por fim, os resultados foram analisados com o prisma teórico da Legisprudência (WINTGENS, 2006) e
da Teoria Crítica dos Direitos Humanos (HERRERA FLORES, 2009; DOUZINAS, 2013). O estudo permitiu concluir que
as discussões apagaram possibilidades que não passavam pela via legislativa, ignoraram a ausência de dados para
subsidiar a proposta e seguiram uma postura intransigente que dificultou a participação efetiva dos afetados.

Biografia do Autor

Gabriel Pereira Penna Andrade, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa e advogado. 

Edson Ferreira de Carvalho, Universidade Federal de Viçosa

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Doutorado Internacional em Direito pela Universidade de Valência (Espanha) e estágio de pesquisa na Universidade de Limoges (França) e na Universidade de Göttingen (Alemanha). Pós-doutor em Direitos Especiais pela University of Notre Dame (USA). Professor Titular da Universidade Federal de Viçosa.

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Publicado

2021-09-02

Como Citar

Pereira Penna Andrade, G., & Ferreira de Carvalho, E. (2021). ANÁLISE DO DEBATE PARLAMENTAR SOBRE O “INFANTICÍDIO” INDÍGENA: AN ANALYSIS OF THE PARLIAMENTARY DEBATE REGARDING THE INDIGENOUS “INFANTICIDE”. Revista Direitos Humanos E Democracia, 9(17), 278–298. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.8941

Edição

v. 9 n. 17 (2021): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Seção

ARTIGOS

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