O ACESSO À JUSTIÇA EM PONTA GROSSA-PR: UM OLHAR A PARTIR DOS RELATÓRIOS DA CIDH SOBRE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

Palavras-chave: acesso à justiça; violação; relatórios de mérito; Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

Nos Estados latino-americanos, marcados majoritariamente por profunda desigualdade social, o acesso à justiça reveste-se de especial importância, uma vez que é principalmente por meio dele que se busca a efetivação dos demais direitos humanos. Com este trabalho objetivou-se analisar os relatórios de mérito emanados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em que o Brasil foi parte, para evidenciar sob quais fundamentos há violação do acesso à justiça neste país. Partindo desta reflexão, correlacionaram-se os resultados de pesquisa feita pelo Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos, Estado e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Referida pesquisa desenvolveu-se de forma mista (quantitativa e qualitativa), de agosto a novembro de 2018, sendo um estudo de caso, através do qual coletaram-se dados sobre ações, projetos ou programas existentes em Ponta Grossa que proporcionam acesso à justiça à população local. Neste trabalho adotou-se o método dedutivo. Os procedimentos metodológicos foram pesquisa bibliográfica, documental e formulário de entrevista. Dos relatórios analisados constatou-se que a violação do acesso à justiça suscitada perante a CIDH refere-se primordialmente a homicídios consumados ou tentados, praticados majoritariamente por policiais, sob a predominância de dois fundamentos: morosidade de tramitação processual e falha na coleta de provas. No tocante a pesquisa desenvolvida em Ponta Grossa, verificou-se inexistência de qualquer ação, projeto ou programa que vise coibir as violações apuradas nos relatórios. Concluiu-se pela necessidade de criação de mecanismos eficazes para coibição dessas práticas, bem como superação de profundas desigualdades políticas e sociais.

Biografia do Autor

Andressa Pacenko Malucelli, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e é doutoranda em Ciências Sociais Aplicadas na Universidade Estadual de Ponta Grossa. É professora na graduação do curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa e supervisora do Projeto de Extensão Núcleo Maria da Penha - NUMAPE e Projeto de Pesquisa O direito das famílias, os novos arranjos familiares da pós-modernidade e seus reflexos na seara cível.

Julia Maria Milanese Buffara, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Possui graduação em DIREITO pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, especialização em DIREITO PROCESSUAL CIVIL pela Universidade Estadual de Ponta Grossa e mestrado em DIREITO ECONÔMICO E SOCIAL pela PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ. Professora efetiva na Universidade Estadual de Ponta Grossa, com tempo integral e dedicação exclusiva. Supervisora no Projeto de Pesquisa Mecanismos de Efetivação dos Direitos Fundamentais; membro do Colegiado de Curso e do Colegiado Setorial (SECIJUR). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

Dircéia Moreira, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É docente do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais e adjunto da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: adolescente egresso do sistema sócio-educativo, políticas públicas, família e cidadania.

Publicado
2020-08-06
Como Citar
Pacenko MalucelliA., Milanese BuffaraJ., & MoreiraD. (2020). O ACESSO À JUSTIÇA EM PONTA GROSSA-PR: UM OLHAR A PARTIR DOS RELATÓRIOS DA CIDH SOBRE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL. Revista Direitos Humanos E Democracia, 8(15), 108-119. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.108-119