O ACESSO À JUSTIÇA EM PONTA GROSSA-PR: UM OLHAR A PARTIR DOS RELATÓRIOS DA CIDH SOBRE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.108-119

Palabras clave:

acesso à justiça; violação; relatórios de mérito; Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Resumen

Nos Estados latino-americanos, marcados majoritariamente por profunda desigualdade social, o acesso à justiça reveste-se de especial importância, uma vez que é principalmente por meio dele que se busca a efetivação dos demais direitos humanos. Com este trabalho objetivou-se analisar os relatórios de mérito emanados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em que o Brasil foi parte, para evidenciar sob quais fundamentos há violação do acesso à justiça neste país. Partindo desta reflexão, correlacionaram-se os resultados de pesquisa feita pelo Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos, Estado e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Referida pesquisa desenvolveu-se de forma mista (quantitativa e qualitativa), de agosto a novembro de 2018, sendo um estudo de caso, através do qual coletaram-se dados sobre ações, projetos ou programas existentes em Ponta Grossa que proporcionam acesso à justiça à população local. Neste trabalho adotou-se o método dedutivo. Os procedimentos metodológicos foram pesquisa bibliográfica, documental e formulário de entrevista. Dos relatórios analisados constatou-se que a violação do acesso à justiça suscitada perante a CIDH refere-se primordialmente a homicídios consumados ou tentados, praticados majoritariamente por policiais, sob a predominância de dois fundamentos: morosidade de tramitação processual e falha na coleta de provas. No tocante a pesquisa desenvolvida em Ponta Grossa, verificou-se inexistência de qualquer ação, projeto ou programa que vise coibir as violações apuradas nos relatórios. Concluiu-se pela necessidade de criação de mecanismos eficazes para coibição dessas práticas, bem como superação de profundas desigualdades políticas e sociais.

Biografía del autor/a

Andressa Pacenko Malucelli, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e é doutoranda em Ciências Sociais Aplicadas na Universidade Estadual de Ponta Grossa. É professora na graduação do curso de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa e supervisora do Projeto de Extensão Núcleo Maria da Penha - NUMAPE e Projeto de Pesquisa O direito das famílias, os novos arranjos familiares da pós-modernidade e seus reflexos na seara cível.

Julia Maria Milanese Buffara, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Possui graduação em DIREITO pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, especialização em DIREITO PROCESSUAL CIVIL pela Universidade Estadual de Ponta Grossa e mestrado em DIREITO ECONÔMICO E SOCIAL pela PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ. Professora efetiva na Universidade Estadual de Ponta Grossa, com tempo integral e dedicação exclusiva. Supervisora no Projeto de Pesquisa Mecanismos de Efetivação dos Direitos Fundamentais; membro do Colegiado de Curso e do Colegiado Setorial (SECIJUR). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

Dircéia Moreira, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É docente do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais e adjunto da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: adolescente egresso do sistema sócio-educativo, políticas públicas, família e cidadania.

Descargas

Publicado

2020-08-06

Cómo citar

Pacenko Malucelli, A., Milanese Buffara, J. M., & Moreira, D. (2020). O ACESSO À JUSTIÇA EM PONTA GROSSA-PR: UM OLHAR A PARTIR DOS RELATÓRIOS DA CIDH SOBRE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL. Revista Derechos Humanos Y Democracia, 8(15), 108–119. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.108-119

Número

Vol. 8 Núm. 15 (2020): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Sección

ARTIGOS

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.