Desenvolvimento Econômico a a Função Judicante na Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.9645

Palavras-chave:

Desenvolvimento econômico, Análise econômica do Direito, Escolhas trágicas, Reserva do possível, Mínimo existencial, Direitos fundamentais sociais

Resumo

O presente estudo propõe uma reflexão sobre o papel do Poder Judiciário na satisfação de direitos fundamentais sociais. Analisa, inicialmente, o que representa, pela concepção atual, o verdadeiro desenvolvimento econômico, voltado para a solução das mazelas sociais individuais, e não para o acúmulo global de riquezas. Discute e demonstra o papel do Estado na busca do desenvolvimento econômico após a edição da Constituição Federal de 1988. Faz uma breve, porém necessária, abordagem sobre a análise econômica do direito voltada ao atendimento pelo Estado dos direitos sociais previstos na Constituição. Estuda a aplicação dos recursos orçamentários públicos, reconhecendo a sua finitude e escassez e abordando as teorias que foram desenvolvidas em torno da alocação de recursos públicos: escolhas trágicas, reserva do possível e mínimo existencial. Demonstra, com base em estudos específicos sobre a matéria, que o Poder Judiciário tem apresentado falhas severas no atendimento ao jurisdicionado, o que, por si só, prejudica a efetividade dos direitos sociais através da função judicante do Estado. Reconhece que as decisões judiciais são fundamentais para assegurar direitos e trazer equilíbrio à sociedade, mas identifica ingerências do Judiciário no orçamento público provocadas por essas decisões, especialmente pela ausência de estudos prévios e planejamento. Defendendo que recursos públicos mal aplicados geram reflexos negativos para o desenvolvimento econômico (pela necessidade de mais arrecadação tributária e consequente queda na geração de empregos e riquezas), propõe que estudos profundos sejam realizados para que se decida, inclusive, pela correta alocação de recursos e pelo afastamento parcial do Judiciário, reservando-se à iniciativa privada – ao mercado – a solução das mazelas sociais brasileiras, através do próprio crescimento econômico. Em termos metodológicos, vale-se da técnica dedutiva, a partir, eminentemente, de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

Biografia do Autor

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília

Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Professor Doutor na Universidade de Marília. Advogado.

 

Edson Freitas de Oliveira, Centro Universitário Toledo de Presidente Prudente

Aluno especial do Programa de Doutorado em Direito da Universidade de Marília. Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Coordenador de Pós-Graduação e Professor do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente-SP. Advogado.

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Publicado

2022-07-04

Como Citar

Borges de Oliveira, E. A., & Freitas de Oliveira, E. (2022). Desenvolvimento Econômico a a Função Judicante na Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais. Revista Direitos Humanos E Democracia, 10(19), e9645. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.9645