The Right to Disconnect during a pandemic

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.10963

Keywords:

Direito à desconexão; Teletrabalho; Home Office; COVID-19; Dignidade da pessoa humana.

Abstract

This article has as its subject the right to disconnect during a pandemic and aims to analyze the need for workers to disconnect, especially during the isolation imposed by the COVID-19 in Brazil. In methodological terms, the research adopted a deductive approach to understand the effects of the lack of disconnection in the life and health of workers, as well as its reflexes in society. The study points out as the main results the need to promote disconnection policies in companies, with regulation by the State, concluding that the right to disconnect is raised to constitutional guarantee, as a right linked to the dignity of the human person to be protected.

Author Biographies

Jorge Shiguemitsu Fujita, FMU

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular de Direito Civil dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação lato sensu do Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (São Paulo). Professor Doutor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Coordenador do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito de Família e das Sucessões do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina – UEL (PR). Professor do Curso de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. Parecerista, consultor jurídico e advogado.

Cilene Rebelo Nogueira Guercio, FMU

- Pós-graduada em Direito do Trabalho pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) no ano de 1997, sob a coordenação do Professor Doutor Amauri Mascaro Nascimento; - Graduada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) no ano de 1994; - Inscrita definitivamente na OAB/SP sob nº 132.425, no ano de 1995, sem necessidade de aferição oral devido a nota alcançada na prova escrita. - Sócia fundadora do escritório MATHEUS & NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADAS); - Carreira desenvolvida há mais de vinte e cinco anos na área jurídica de empresas como indústrias, construção civil, comércio, prestação de serviços, dentre outras; - Trajetória caracterizada na área empresarial e trabalhista com forte atuação pela reclamada, elaborando peças processuais (contestações, reconvenções, recursos, sustentação oral TRT/TST, impugnações de cálculos e laudos, acordo coletivo, etc), participando em mesa redonda, comissões de conciliação prévia e audiências. Atuação junto a inquéritos perante o Ministério Público do Trabalho; - Coordenadora e Professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP (ESA Núcleo Tatuapé); designada pelo Sr. Diretor Dr.Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Portaria 928/19 - Relatora da 2ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB São Paulo, designada pelo Sr. Presidente Dr. Caio Augusto Silva dos Santos, por meio da Portaria 538/19/PR, para o triênio 2019/2021; - Membro da Comissão Especial de Direito Material do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, designada pelo Sr. Presidente Dr. Marcos da Costa, por meio da Portaria 645/16/PR, para o triênio 2016/2018; - Membro da Comissão Especial de Relacionamento com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, designada pelo Sr. Presidente Dr. Marcos da Costa, por meio da Portaria 628/16/PR, para o triênio 2016/2018; - Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da 101ª Subseção da OAB Tatuapé, gestão 2016/2018; - Membro da Comissão Especial de de Relacionamento com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da OAB/SP, nomeada pelo Presidente Marcos da Costa, por meio da Portaria número 628/16/PR, para o triênio 2016/2018; - Membro da Comissão Especial de Direito Material do Trabalho da OAB/SP, nomeada pelo Presidente Marcos da Costa, por meio da Portaria número 645/16/PR, para o triênio 2016/2018; - Compôs a lista tríplice do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, votada em junho de 2015, destinada ao preenchimento da vaga de Desembargadora destinada a Classe dos Advogados pelo Quinto Constitucional, 44 votos - processo TRT/MA nº 0008967-67.2014.5.02.0000 - Presidente em exercício da 101a Subseção da OAB Tatuapé de 22/12/2008 a 23/05/2009; - Vice-Presidente da 101a Subseção da OAB Tatuapé na gestão 2007/2009; - Coordenadora da Comissão OAB VAI A FACULDADE da 101a Subseção da OAB Tatuapé na gestão 2007/2009; - Atuação como Diretora Tesoureira da 101a Subseção da OAB Tatuapé na gestão 2004/2006; - Membro da Primeira Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil / São Paulo (gestões 2007/2009 e 2004/2006); - Integrante do quadro de membros examinadores do Exame de Ordem da OAB-Secção São Paulo, designada pelo Sr. Presidente Dr. Luiz Flávio Borges D' Urso, por meio da Portaria 279/05/PR; - Atuação como conselheira da Associação dos Advogados do Tatuapé na gestão 2004/2005; - Atuação como conselheira da Associação Comercial de São Paulo, Distrital Tatuapé na gestão 2004/2005; - Atuação como Diretora Secretária da Associação dos Advogados do Tatuapé na gestão 2002/2004; - Agraciada com o diploma de honra ao mérito pelos relevantes serviços prestados à Advocacia e à Cidadania, pela Câmara Municipal de São Paulo no ano de 2007 - Agraciada com o diploma de honra ao mérito pelos relevantes serviços prestados à OAB Tatuapé, à Cidadania e à Advocacia, pela Ordem dos Advogados do Brasil

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Published

2022-09-28

How to Cite

Shiguemitsu Fujita, J., & Rebelo Nogueira Guercio, C. (2022). The Right to Disconnect during a pandemic. Revista Direitos Humanos E Democracia, 10(19), e10963. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.10963

Issue

Vol. 10 No. 19 (2022): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

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