WOMEN AND PRISON:

AN ANALYSIS OF FEMALE INCARCERATION IN FRONT OF PERSONALITY RIGHTS VIOLATIONS

Authors

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - UniCesumar
  • Sabrina Medina Andrecioli Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.11428

Keywords:

Brazilian prison. Female incarceration. Feminist Epistemology. Women. Vulnerability.

Abstract

Faced with a scenario of invisibility, violence and neglect in which women in prison are inserted, the importance of studying the issue of female incarceration is brought up. The present work aims to promote reflections on the Brazilian female prison system, where it seeks to show, through history, women facing the punitive power, its process of criminalization and victimization from a gender perspective. Thus, it is of great importance that the analysis of the vulnerability of women in situations of prison takes place through a feminist epistemology and criminology committed to the vicissitudes of genders necessary in this environment of punishment. There is an indispensability to seek interventions that can improve the living conditions of this population through the implementation of specific public policies. Therefore, it uses hypothetical-deductive reasoning, through bibliographical and documentary, descriptive and exploratory research to clarify general legal elements for the definition of philosophical and legal concepts, in order to raise reflective hypotheses on the theme of prison and its problems, specifically female incarceration.

Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - UniCesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa de Mestrado em "Gestão Estratégica de Empresas - Master Of Science in Administrative Studies (MSAS)" - Disciplina: "Ética e Legislação" University Missouri State – EUA, Editor Chefe da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1); Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

Sabrina Medina Andrecioli, Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR

Mestre em Ciências Jurídicas - Direitos da Personalidade e seu Alcance na Contemporaneidade do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas Mestrado da UniCesumar. Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Graduanda em Letras – Português/Inglês pela UniCesumar. Pós-graduanda em Docência em Ensino Superior: Tecnologias Educacionais e Inovação pela UniCesumar. Professora de Direito de graduação e pós-graduação. Advogada.  http://lattes.cnpq.br/2263740228017008. https://orcid.org/0000-0001-9230-0083. sa.andriven@gmail.com

Published

2021-09-02

How to Cite

Siqueira, D. P., & Andrecioli, S. M. (2021). WOMEN AND PRISON:: AN ANALYSIS OF FEMALE INCARCERATION IN FRONT OF PERSONALITY RIGHTS VIOLATIONS. Human Rights and Democracy Journal, 9(17), 24–45. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2021.17.11428