AS AS MULHERES E A PRISÃO: UMA ANÁLISE DO ENCARCERAMENTO FEMININO ANTE AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS DA PERSONALIDADE

WOMEN AND PRISON: AN ANALYSIS OF FEMALE INCARCERATION IN FRONT OF PERSONALITY RIGHTS VIOLATIONS

Resumen

Diante de um cenário de invisibilidade, violência e descaso em que estão inseridas as mulheres em situação de cárcere,
vem à tona a importância de estudar a temática do encarceramento feminino. O presente trabalho tem como
finalidade promover reflexões sobre o sistema prisional feminino brasileiro, no qual se busca evidenciar, por meio
da história, as mulheres ante o poder punitivo e seu processo de criminalização e vitimização sob uma perspectiva
de gênero. Assim, é de grande importância que a análise da vulnerabilidade das mulheres em situação de cárcere
se dê por intermédio de uma epistemologia e criminologia feminista comprometida com as vicissitudes de gêneros
necessárias neste ambiente de punição. Verifica-se a indispensabilidade de buscar intervenções que possam
melhorar as condições de vida dessa população por meio de criação de políticas públicas específicas. Para tanto,
vale-se do raciocínio hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, descritiva e exploratória
para o esclarecimento de elementos legais gerais para definição de conceitos filosóficos e jurídicos, com o intuito
de levantamento de hipóteses reflexivas sobre a temática do cárcere brasileiro e seus problemas, especificamente
o encarceramento feminino.