Sustainable Parentality: The Right to Family Living as a Reality and not as an Expectative

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.12077

Keywords:

Affectivity, Child and teenager, Personality rights, Family

Abstract

The objective of this work is to analyze the right to family life and its current reality in the face of children and adolescents, based on scientific research, current legislation and jurisprudence. Thus,the discussion on the exercise of parenting, is encouraged, focusing on the prevention and protection of children and adolescents, bearing in mind that the damages caused by parents to their children can only be compensated and not repaired. The hypothetical-deductive method was used in conjunction with the bibliographic and documentary research method, under the scrutiny of a qualitative approach, reaching the conclusion that the reality in which parenting is found is unsustainable, which the right to family life remains undermined and constantly violated by practices of emotional abandonment and parental alienation, urgently needing a new jurisdictional stance aimed at parenting in addition to being responsible, but sustainable.

Author Biographies

Carlos Alexandre Moraes, Unicesumar - Universidade Cesumar

Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar (UniCesumar), Pós-doutor em Direito pela UniCesumar, Doutor em Direito pela FADISP; Doutor em Ciências da Educação pela UPAP, Mestre em Direito pela UniCesumar, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Editor chefe da Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro – RECONTO, Avaliador dos Cursos de Direito do INEM/MEC, Consultor Jurídico, Parecerista, Professor do Curso de Graduação em Direito da UniCesumar, Advogado. E-mail: camoraes.adv@hotmail.com

Diego Fernandes Vieira, Faculdade Maringá - FAC

Docente no curso de Direito da Faculdade Maringá - FAC, Maringá - PR. Mestre em Ciências Jurídicas pela UniCesumar - Universidade Cesumar, Maringá - PR. Bolsista Taxa do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP/CAPES). Pós-graduado em Psicologia Educacional, Direito Civil e MBA em Gestão Empresarial pela Uniasselvi - Centro Universitário Leonardo da Vinci, Paranavaí - PR. Bacharel em Direito pela UniCesumar - Universidade Cesumar, Maringá - PR. E-mail: diego.vieira_180@hotmail.com. 

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Published

2022-07-04

How to Cite

Moraes, C. A., & Vieira, D. F. (2022). Sustainable Parentality: The Right to Family Living as a Reality and not as an Expectative. Human Rights and Democracy Journal, 10(19), e12077. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.12077

Issue

Vol. 10 No. 19 (2022): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Section

ARTIGOS

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