Perfeccionismo estatal: Uma análise crítica de John Rawls a partir da nova teoria da lei natural de John Finnis
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.21.12777Resumo
O presente artigo tem como propósito apresentar o perfeccionismo estatal defendido pela tradição neoclássica da lei natural – especialmente a partir do filósofo analítico do Direito John Finnis. Tal teoria argui que o Estado pode intervir na vida de seus cidadãos em prol de uma perspectiva de vida boa ou de florescimento humano. Como problemática central, no entanto, questiona-se o fato de que, em uma sociedade plural e democrática, supostamente existiria a indispensabilidade de uma atuação estatal neutra, a qual não beneficia os indivíduos tendo como base visões polêmicas e contraditórias de excelência. Assim, com o objetivo de perscrutar a demanda exposta, em primeiro lugar investiga-se a concepção apoiada por John Rawls, proeminente defensor do antiperfeccionismo estatal no século 20; em seguida, analisa-se a fundamentação da teoria política finnisiana – comunidade, florescimento e autoridade – para que, por fim, após a crítica dirigida aos argumentos rawlsianos, a delimitação do bem comum político, na condição de âmbito de atuação estatal na conduta das pessoas, possa surgir como uma alternativa política perfeccionista.
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