Technologies in the Judiciary for Rights of the Personality

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.13303

Keywords:

Rights of the Personality and fundamental; Artificial Intelligence (AI); Prometheus Model; Judicial Power; Public policy

Abstract

The objective of this article is to present the development of a data processing model, called “Prometheus”, which intends to reduce the volume of demands in the Judiciary Branch, foreseeing that in the future, it will use Artificial Intelligence (AI) tools. The methodological approach elected the instance of the Superior Federal Court (STF). The model intends to establish a data capture pattern at the time of filing the demand, as well as at the end, with the judgment, and thus create a database with organized keywords that will show which and how often certain themes arise. The model's differential is that the generated data are forwarded to the other Powers to compose the relevant public policy agenda. The conclusion shows that “Prometheus” is an efficient tool for the Judiciary and other powers that will have access to reliable data and information for the realization of fundamental and personality rights. The theoretical framework is based on Peter Häberle and Leonardo Secchi. In the methodology, the research used a bibliographic review in databases of specialized journals, doctrine and legislation, as well as journalistic news. The method used is the hypothetical deductive method to investigate the problem of the accumulation of lawsuits in the Judiciary.

 

Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar)

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. Endereço profissional: Universidade Cesumar, Av. Guedner, 1610 - Jardim Aclimacao, Maringá - PR, 87050-900, Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9073-7759. CV: http://lattes.cnpq.br/3134794995883683. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

Fausto Santos de Morais, Fundação Meridional - IMED - RS

Doutor em Direito (UNISINOS), Docente da Escola de Direito e do PPGD IMED, Editor Chefe da Revista Brasileira de Direito (RBD) e da Revista Brasileira de Inteligência Artificial e Direito (RBIAD), Fundador da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial (AID-IA), pesquisador com fomento da Fundação Meridional, Advogado. CV: http://lattes.cnpq.br/2028518764749733. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4648-2418. E-mail: faustosmorais@gmail.com

Lucimara Plaza Tena, Universidade Cesumar - UNICESUMAR - Maringá/PR

Doutoranda em Direito pela Universidade Cesumar (UniCesumar) de Maringá (2019-2022). Bolsista em período integral PROSUP/CAPES pelo Programa de Pós-Graduação, sob a orientação do Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira. Mestra em Ciências Jurídicas pelo Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá – UniCesumar (2015); Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP); Graduada em Direito (1999) e Administração (1994), ambos pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/0452242712842724. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5448-3808. E-mail: lucimaraplazatena@gmail.com.

 

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Published

2022-07-04

How to Cite

Siqueira, D. P., Morais, F. S. de, & Tena, L. P. (2022). Technologies in the Judiciary for Rights of the Personality. Human Rights and Democracy Journal, 10(19), e13303. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.13303

Issue

Vol. 10 No. 19 (2022): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Section

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