The Test of Proportionality in the Constitutional Court of Peru and the Supreme Federal Court
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.13607Keywords:
Proportionality, Aplicability, Comparative Law, Jurisprudence, Peruvian Constitutional CourtAbstract
The purpose of this investigation is to examine the application of the proportionality test by the Constitutional Court of Peru and the Supreme Federal Court. The proportionality test is a central tool in the jurisdiction of the democratic constitutional Rule of Law. In a constitution with a catalog of fundamental rights, only justified restrictions based on the proportionality test are allowed. The problem of applying the proportionality test is central, justifying examining how constitutional courts employ this methodological tool. Analysis of decisions by the Constitutional Court of Peru shows application of the standard model, widely disseminated, configured in the subtests of the legitimacy of the end, adequacy, necessity and proportionality in the strict sense. Analysis of decisions of the Supreme Federal Court shows the prevalence of indistinct and not rigorous application of a general and broad idea of proportionality, more like a rhetorical-argumentative topoi, sometimes identified with reasonability or weighting. In some decisions, the application of the proportionality test in the configuration of the standard model can be tracked. In comparison, the decisions of the Constitutional Court of Peru are superior to those of the Supreme Federal Court as to the quality of the reasoning for the application of the proportionality test. Comparative bibliographic research and comparative case analyze. Hypothetical deductive method.
References
ÁFRICA DO SUL. Government of the Republic of South Africa v. Grootboom, SA 46 (CC). 2001.
ALEMANHA, Tribunal Constitucional Federal, 2 BVR 1005, 2020.
ALEXY, Robert. Theorie der Grundrecht. Frankfurt am Main: Surkamp, 1994.
ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Tradução Luis Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
BARRERA, Eloy Espinosa-Saldaña. Informe sobre el principio o test de proporcionalidad en la Jurisprudencia del Tribunal Constitucional peruano. European Commission for Democracy through Law, p. 1-16, 2019.
BRASIL, Lei Complementar 135/2010, Brasília, Presidência da República, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp135.htm
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 82424. 2004. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur96610/false. Acesso em: 19 abr. 2023.
BRASIL, Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 2016.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADC 29. 2012. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=2243342. Acesso em: 19 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 5136. 2014. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur282430/false. Acesso em: 19 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. REXT 601314. 2016. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=11668355. Acesso em: 19 abr. 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 907. 2017. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14113979. Acesso em: 19 abr. 2023.
CASTILLO-CÓRDOVA, Luis. El princípio de proporcionalidad em la jurisprudencia del Tribunal Constitucional Peruano. Repositório Institucional PIRHUA, Universidad de Piura, p. 1-22, 2005.
COHEN-ELIYA, Moshe; PORAT, Iddo. Proportionality and Constitutional Culture. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.
COHEN-ELIYA, Moshe; PORAT, Iddo. The administrative origins of constitutional rights and global constitutionalism. In: JACKSON, Vicki C.; TUSHNET, Mark (ed.). Proportionality. New frontiers, new challenges. Cambridge: Cambridge University Press, 2017. p. 103-129.
CRAIG, Paul. Proportionality, rationality and review. New Zealand Law Review, Auckland, p. 265-302, 2010.
DYZENHAUS, David. Proportionality and deference and in a culture of justification. In: HUSCROFT, Grant; MILLER, Bradley W.; WEBBER, Gregoire. Proportionality and the Rule of Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2018. p. 234-258.
KLATT, Matthias; MEISTER, Moritz. The constitutional structure of proportionality. Oxford: Oxford University Press, 2012.
MASTRODI, Josué. Ponderação de direitos e proporcionalidade das decisões judiciais. Revista de Direito GV, São Paulo, v. 10, n. 2, p. 577-596, 2014.
MENDES, Gilmar Ferreira. A proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Repertório IOB de jurisprudência, n. 23/94, p. 469-475, 1994.
MORAES, Fausto Santos de. Ponderação e arbitrariedade: a inadequada recepção de Robert Alexy pelo STF. 2. ed. Salvador: Editora Juspodivum, 2018.
PERU. Tribunal Constitucional. 0010–2000–AI/TC. 2003. Disponível em: https://www.tc.gob.pe/jurisprudencia/2003/00010-2002-AI.html. Acesso em: 19 abr. 2023.
PERU. Tribunal Constitucional. 0007–2006-AI/TC. 2007. Disponível em: https://www.tc.gob.pe/jurisprudencia/2007/00007-2006-AI.html. Acesso em: 19 abr. 2023.
PERU. Tribunal Constitucional. 0032–2010-PI. 2011. Disponível em: https://www.tc.gob.pe/jurisprudencia/2011/00032-2010-AI.html. Acesso em: 19 abr. 2023.
PERU. Tribunal Constitucional. 02437-2013-PA. 2014. Disponível em: https://www.tc.gob.pe/jurisprudencia/2014/02437-2013-AA.pdf. Acesso em: 19 abr. 2023.
PULIDO, Carlos Bernal. El principio de proporcionalidad y los derechos fundamentales. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2014.
PULIDO, Carlos Bernal. O direito dos direitos: escritos sobre a aplicação dos direitos fundamentais. São Paulo: Marcial Pons, 2013.
REINO UNIDO. Associated Provincial Picture Houses v. Wednesbury Corporation, King’s Bench Division, Court of Appeal, 223, 1948.
ROA ROA, J. E. El Modelo de Constitucionalismo débil y la legitimidad de la justicia Constitucional en Colombia. Serie Documentos de Trabajo, Departamento de derecho constitucional, n. 40, p. 1-20, 2015.
SILVA, Luis Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 91, v. 798, p. 23-50, abr. 2002.
SWEET, Alec Stone; MATHEUS, Jud. Proportionality balancing and global. Columbia Journal of Transnational Law, v. 47, p. 72-164, 2008.
TAGGART, Michael. Proportionality, deference, wednesbury. New Zealand Law Review, Auckland, p. 423-482, 2008.
YOUNG, Katherine. Proportionality, reasonableness, and economic and social rights. In:
JACKSON, Vick C.; TUSHNET, Mark (ed.). Proportionality. New frontiers, new challenges. Cambridge: Cambridge University Press, 2017. p. 248-272.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Direitos Humanos e Democracia
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
