Nature on the Brazilian table and on the European table through food labeling
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.14926Keywords:
labelling, food Law, nature, Europe, BrazilAbstract
The food industry, through elaborate and sophisticated marketing techniques, plays within the grey zone between respect for the law and abuse. The consumer needs to have the tools to unmask some practices, often legal, but lacking transparency, or even completely misleading because they contribute more to fantasize the reality than inform it. The label is the identity card of the food. In this work we will address the theme of the usefulness, unsuspected for some, of the labels and other indications – mandatory or not – that appear on food packaging to recognize the true content of food: how nature is represented in images, in the choice of terminology, in the protection of health claims, in the indication of the presence of transgenics or additives. We’ll go through a comparison of the legislation on the label in Brazil and Europe, we will underline the differences in the process of determining the rules (constitutional and institutional differences), in the way these rules appear (Food guide, legislation...), with practical examples of how the foods that arrive at the table of Brazilians and Europeans are identified in the labels. Particular attention will be paid to recent developments on nutritional information in Brazil and Europe and the new logos chosen by the legislator.
References
BIANCHI, Daniele. Comment lire l’étiquette d’un aliment et reconnaître faux produits naturels et vrais produits chimiques! Paris: Les Points Sur Les I, 2017.
BIANCHI, Daniele. Feu rouge pour les informations nutritionnelles complémentaires en étiquette! Revue de droit rural, Paris, n. 462, p. 16-21, avril 2018.
BIANCHI, Daniele. Guia rapido para não comer m..., ou como reconhecer falsos produtos naturais e verdadeiros produtos químicos! São Paulo: Matrix, 2019a.
BIANCHI Daniele. Current experience with nutritional information in the EU and Chile: how Brazil could benefit. In: FLORES, Renato; MARTIN, Francine (ed.). Trade and commercial interactions in the Atlantic Basin: present and future issues. [S .l.]: Jean Monnet Network on Atlantic Studies, 2019b.
CATALAN, Marcos. O novo modelo de rotulagem alimentícia aprovado no Brasil: notas gestadas entremeio à fragmentação do direito e a proteção normativamente prometida aos consumidores. In: TRENTINI, Flavia; BRANCO, Patrícia; CATALAN, Marcos (coord.). Direito e comida: do campo à mesa. Cidadania, consumo, saúde e exclusão social. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
CHADDAD, Maria Cecília Cury. Competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para regular a publicidade de alimentos na visão dos tribunais superiores: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. In: TRENTINI, Flavia; BRANCO, Patrícia; CATALAN, Marcos (coord.). Direito e comida: do campo à mesa. Cidadania, consumo, saúde e exclusão social. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
GOMES RIBEIRO, Cilene da Silva; AMORIM PILLA, Maria Cecília Barreto; SOARES, Carmen (org.). Mesas luso-brasileiras: patrimônio alimentar, turismo sustentável e saúde. Curitiba: PUCPRESS, 2021.
GOMES RIBEIRO, Cilene da Silva; SOARES, Carmen (coord.). Mesas luso-brasileiras: alimentação, saúde & cultura. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2018. v. 1.
FIGUEIRA DA COSTA, Carolina. Uma historia do gusto em perspectiva comparada: o artesanal e o gourmet. In: GOMES RIBEIRO, Cilene da Silva; AMORIM PILLA, Maria Cecília Barreto; SOARES, Carmen (Org.). Mesas luso-brasileiras: patrimônio alimentar, turismo sustentável e saúde. Curitiba: PUCPRESS, 2021.
GIRARDI, Guido. La Ley chilena de etiquetado nutricional: un primer paso contra una pandemia silenciada. In: FAO. Sistemas alimentarios en América Latina y el Caribe: desafíos en un escenario pospandemia. Panamá: FAO; Cides, 2021. p. 95-120.
GRASSI NETO, Roberto. Segurança alimentar. São Paulo: Saraiva, 2013.
MONTEIRO, Carlos Augusto et al. Dietary guidelines to nourish humanity and the planet in the twenty-first century. A blueprint from Brazil. Public Health Nutr, Cambridge, n. 18, p. 2.311-2.322, 2015.
MONTEIRO, Carlos Augusto; LEVY, Renata Bertazzi (eds.). Velhos e novos males da saúde no Brasil: de Geisel a Dilma. São Paulo: Hucitec; Nupens-USP, 2015. v. 1.
TEIXEIRA, Lucas de Vasconcelos; HOFF, Tânia Márcia Cesar. Novo padrão brasileiro de rotulagem de alimentos embalados: modelos, discursos e controvérsias. Revista Brasileira de Comunicação Organizacional e Relações Públicas. São Paulo, v. 18, n. 36, p. 212-224, maio/ago. 2021.
TRENTINI, Flavia; CAFOLLA, Teresa Gomes. Certificação de alimentos orgânicos brasileiros e o modelo da agricultura sustentável. In: TRENTINI, Flavia; BRANCO, Patrícia; CATALAN, Marcos (coord.). Direito e comida: do campo à mesa. Cidadania, consumo, saúde e exclusão social. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça. Quinta Seção. Processo C‑51/94, Rel. Moitinho de Almeida, 26 out. 1995. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:61994CJ0051. Acesso em: 3 jul. 2023.
UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça. Primeira Seção. Processo C-465/98, Rel. Wathelet, 4 abr. 2000. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:61998CJ0465. Acesso em: 3 jul. 2023.
UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça. Nona Seção. Processo C‑195/14 (Acórdão Teekanne), Rel. Safjan, 4 jun. 2015. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX%3A62014CJ0195. Acesso em: 3 jul. 2023.
VIEIRA, Luciane Klein; FRAINER, Victória Maria. A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor: um caminho para a sustentabilidade? Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 141, p. 359-382, maio/jun. 2022.
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