Problematizing the right to education in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.23.15046Keywords:
right to education, emergency remote teaching, educational politicsAbstract
This is a literature search regarding the right to education in Brazil, in the context of the Covid-19 pandemic, when the institutionalized teaching and learning process was carried out through Emergency Remote Learning. Our goal is to problematize the denouncing perspective that this teaching strategy does not guarantee the right to education at this moment, since face-to-face teaching and remote teaching are distinct. In order to it, we realize a literary review on the construction of the right to education, based on Bobbio (2004), Boto (2005), and on the Brazilian educational legislation; and a bibliographical review that allowed us to find four studies by educators who approached the right to education in times of pandemic. While two theoretical studies were negative about the guarantee of the right to education in the Emergency Remote Learning, mainly due to the large national educational inequalities, another theoretical study was cautious, placing prerequisites for this guarantee. The case study, based on the investigated experience, positioned itself positively towards guaranteeing the right to education in this new process in an emergency. After the analysis of the studies cited, we noticed the lack of perception that in-person and remote education are distinct schooling processes, which need to be qualified according to their structural, functional, didactic-pedagogical and circumstantial conjunctures, otherwise, we run the risk of a naive and unfair comparison with the school's performance in this period.
References
BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BOTO, C. A educação escolar como direito humano de três gerações: identidades e universalismos. Educação e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, p. 777-798, out. 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302005000300004
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Plano Nacional de Educação e outras providências. 2014. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 2 fev. 2023.
BRASIL. (1996). LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 4. ed. Brasília, DF: Senado Federal: Coordenação de Edições Técnicas, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional n. 114/2021. Brasília, DF: Senado Federal: Coordenação de Edições Técnicas, 2022.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 06 jun. 2024.
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. Disponível em: https://campanha.org.br/caqi-caq/. Acesso em: 2 ago. 2023.
CETIC. Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação. Pesquisa sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil: TIC Kids on-line Brasil 2019. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2020. Disponível em: https://cetic.br/pt/publicacao/pesquisa-sobre-o-uso-da-internet-por-criancas-e-adolescentes-no-brasil-tic-kids-online-brasil-2019/. Acesso em: 7 ago. 2023.
CUNHA, L. F. F. da; SILVA, A. de S.; SILVA, A. P. da. O ensino remoto no Brasil em tempos de pandemia: diálogos acerca da qualidade e do direito e acesso à educação. Revista Com Censo: Estudos Educacionais do Distrito Federal, v. 7, n. 3, p. 27-37, ago. 2020. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/40014. Acesso em: 7 ago. 2023.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2002.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: PNAD: Educação 2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://www.imb.go.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2262:pnad-continua-anual-educacao-2019&catid=118&Itemid=284. Acesso em: 7 ago. 2023.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. A educação no Brasil na década de 90: 1991-2000. Brasília: Inep, 2003. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/a_educacao_no_brasil_na_decada_de_90_1991_2000.pdf. Acesso em: 7 ago. 2023.
JAKIMIU, V. C. de L. O direito à educação no contexto da pandemia (Covid-19) no Brasil: projetos de formação em disputa. Revista Interinstitucional Artes de Educar: “Educação e Democracia em Tempos de Pandemia”. Rio de Janeiro, v. 6, n. especial II, p. 94-117, jun./out. 2020. DOI: 10.12957/riae.2020.51007
LEMES, S. de S. O pluralismo cultural no processo de escolarização: algumas reflexões sobre certos embates. In: COLVARA, Laurence Duarte (coord.). Caderno de Formação: formação de professores: Bloco 03: Gestão Escolar. São Paulo: Cultura Acadêmica: Unesp, Pró-Reitoria de Graduação: Univesp, 2013. p. 248-254.
MOURA, F. M.; OLIVEIRA, F. C. de; CUNHA, V. M. P. da. A escola sem muros – por uma incessante busca pela garantia do direito à educação durante a pandemia do Covid-19. Revista Humanidades e Inovação, Palmas (TO): Unitins, v. 8, n. 60, 2021. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/4351. Acesso em: 7 fev. 2023.
PINHEIRO, M. M. S. Desenvolvimento, planejamento e combate às desigualdades no Brasil: notas sobre o papel das instituições a partir das contribuições teóricas de Celso Furtado e Amartya Sen. In: MAGALHÃES, L. C. G.; PINHEIRO, M. M. S. (org.). Instituições e desenvolvimento no Brasil: diagnósticos e uma agenda de pesquisas para as políticas públicas. Rio de Janeiro: Ipea, 2020. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10062/1/Instituicoes%20e%20desenvolvimento%20no%20Brasil.pdf. Acesso em: 2 ago. 2023.
SACAVINO, S. B.; CANDAU, V. M. Desigualdade, conectividade e direito à educação em tempos de pandemia. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, Bauru, v. 8, n. 2, p. 121-132, 2020. DOI: 10.5016/ridh.v8i2.20
SOUZA, M. L. de, ALVES, F. de A.; MORAES, G. H. Custo Aluno Qualidade (CAQ): antecedentes legais, alterações recentes e análise do relatório final do GT CAQ 2015. In: SOUZA, M. L. de, ALVES, F. de A.; MORAES, G. H. (org.). Custo Aluno Qualidade (CAQ): contribuições conceituais e metodológicas. Brasília, DF: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2021. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/diversas/financiamento_da_educacao/custo_aluno_qualidade_caq.pdf. Acesso em: 2 fev. 2023.
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