Problematizando o direito à educação no Brasil na pandemia

Resumo

Esta é uma pesquisa bibliográfica sobre o direito à educação no Brasil, no contexto da pandemia da Covid-19, quando o processo de ensino e de aprendizagem institucionalizado ocorreu por meio do Ensino Remoto Emergencial (ERE). O objetivo do estudo é problematizar a perspectiva de que o ERE não garante o direito à educação nessa circunstância, dado que o ensino presencial e o remoto são processos distintos. Para tanto, realizamos uma revisão literária sobre a construção do direito à educação, fundamentada em Bobbio (2004), Boto (2005) e na legislação educacional brasileira; e uma revisão bibliográfica que possibilitou levantar quatro estudos de educadores que abordaram o direito à educação em tempos de pandemia. Enquanto dois estudos teóricos posicionaram-se negativamente quanto à garantia do direito à educação no ERE, devido sobretudo às grandes desigualdades educacionais nacionais, outro estudo teórico mostrou-se cauteloso, colocando prerrequisitos para essa garantia. Um estudo de caso, com base na experiência investigada, posicionou-se positivamente quanto à garantia do direito à educação pelo ensino remoto em uma emergência. Após a análise dos estudos citados, percebemos a falta de percepção de que ensino presencial e remoto são processos de escolarização distintos que precisam ser qualificados segundo suas conjunturas estrutural, funcional, didático-pedagógico e circunstanciais, caso contrário corremos o risco de uma comparação ingênua e injusta da atuação da escola nesse período.