LAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALES COMO EFECTIVACIÓN DEL DERECHO HUMANO AL MEDIO AMBIENTE

Authors

  • Alvaro A. Sánchez Bravo Facultad de Derecho de la Universidad de Sevilla

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2014.3.177-197

Abstract

O presente estudo trata acerca das políticaspúblicas ambientais como um meio de efetivação do direito humano ao meioambiente. Constatou-se a importância transcendental de respeito ao meioambiente para sobrevivência da própria espécie humana no planeta. O modelo decivilização existente tem sido um fracasso no que diz respeito às questõesambientais, sendo necessária uma mudança de paradigma. Assim, impõe o modelo dedesenvolvimento sustentável, que por sua vez, promova o desenvolvimentointegral dos indivíduos e dos povos, para garantir a conservação do nossoambiente natural permanentemente. A educação ambiental, nesse sentido, érevelada essencial para a transformação social. Por fim, a abordagem leva aconclusão de que são necessárias políticas públicas para a sustentabilidade quesatisfaça as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade dasgerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades. Diante dessaconstatação, vê-se a necessidade de reconhecer legalmente e proteger o meioambiente como um direito humano, já que não é possível falar em desenvolvimentosustentável sem a universalização e expansão necessária dos direitos humanos.

Author Biography

Alvaro A. Sánchez Bravo, Facultad de Derecho de la Universidad de Sevilla

Profesor dela Facultad de Derecho de la Universidad de Sevilla. España.Profesor V. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensuem Ciência Jurídicica. Mestrado e Doutorado. UNIVALI. Presidente de la AsociaciónAndaluza de Derecho, Medio Ambiente y Desarrollo Sostenible. CoEditor RevistaInternacional de Direito Ambiental (RIDA).

Published

2013-09-12

How to Cite

Bravo, A. A. S. (2013). LAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALES COMO EFECTIVACIÓN DEL DERECHO HUMANO AL MEDIO AMBIENTE. Human Rights and Democracy Journal, 2(3), 177–197. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2014.3.177-197

Issue

Section

ARTIGOS