VIOLÊNCIA DE GÊNERO, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E AÇÕES AFIRMATIVAS: CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE JURÍDICA PARA A MULHER
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2015.6.244-270Abstract
O artigo abordaos aspectos que desencadeiam a violência de gênero contra a mulherna sociedade brasileira, bem como as conquistas feministas no âmbitolegislativo, em busca da igualdade de participação política damulher. A complexidade das relações interpessoais que perpassam aviolência de gênero contra a mulher em uma sociedade patriarcalexigem múltiplas ações estatais, no âmbito legislativo,educacional e cultural, como forma de diminuir a discriminaçãosofrida pelas mulheres nas esferas pública e privada. Por essarazão, ações afirmativas como as cotas eleitorais estabelecidaspela Lei nº 9.504/97 se fazem necessárias como instrumentosreguladores na diminuição de desigualdades entre homens e mulheres. Através de revisão bilbiográfica de autores feministas,buscar-se-á demonstrar que a lei referida se coaduna com o Princípioda Igualdade.Downloads
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