VIOLÊNCIA DE GÊNERO, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E AÇÕES AFIRMATIVAS: CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE JURÍDICA PARA A MULHER

Autores/as

  • Miriam Freitas Elias Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2015.6.244-270

Resumen

O artigo abordaos aspectos que desencadeiam a violência de gênero contra a mulherna sociedade brasileira, bem como as conquistas feministas no âmbitolegislativo, em busca da igualdade de participação política damulher. A complexidade das relações interpessoais que perpassam aviolência de gênero contra a mulher em uma sociedade patriarcalexigem múltiplas ações estatais, no âmbito legislativo,educacional e cultural, como forma de diminuir a discriminaçãosofrida pelas mulheres nas esferas pública e privada. Por essarazão, ações afirmativas como as cotas eleitorais estabelecidaspela Lei nº 9.504/97 se fazem necessárias como instrumentosreguladores na diminuição de desigualdades entre homens e mulheres. Através de revisão bilbiográfica de autores feministas,buscar-se-á demonstrar que a lei referida se coaduna com o Princípioda Igualdade.

Biografía del autor/a

Miriam Freitas Elias, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Bacharelem Direito pela PUCRS (2002). Especialista em Gestão PúblicaMunicipal pela UFSM (2011). Mestranda em Ciências Criminais pelaPUCRS. Delegada de Policia Civil desde 2008. E-mail:mlfelias@yahoo.com.br

Publicado

2015-08-14

Cómo citar

Elias, M. F. (2015). VIOLÊNCIA DE GÊNERO, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E AÇÕES AFIRMATIVAS: CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE JURÍDICA PARA A MULHER. Revista Derechos Humanos Y Democracia, 3(6), 244–270. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2015.6.244-270

Número

Sección

ARTIGOS