CLÁUSULA DE ABERTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E STATUS HIERÁRQUICO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Authors

  • Juliane Andréa de Mendes Hey Melo Centro Universitário Curitiba- UNICURITIBA
  • Ariadne da Silveira Bonato Centro Universitário Autônomo do Brasil - Unibrasil

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.9.274-305

Abstract

Este artigo visa abordar e discutir sobre do diálogo entre a ordem interna e a ordem internacional na seara dos direitos humanos, de modo a proporcionar pequena contribuição à discussão sobre o tema. Analisa-se a abertura do texto constitucional realizada pelo art. 5º, § 2º da Constituição Federal, chegando ao viés do Estado Constitucional Cooperativo. Neste sentido, investiga-se qual a influência do da inserção do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, em especial sobre o status hierárquico dos tratados de direitos humanos, bem como sua relação com o disposto no § 2º do mesmo dispositivo.

Author Biographies

Juliane Andréa de Mendes Hey Melo, Centro Universitário Curitiba- UNICURITIBA

Professora do Centro Universitário Curitiba- Unicuritiba. Mestre em Direito, na área de concentração em Direitos Fundamentais e Democracia, pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL (Conceito CAPES 4), com período sanduíche na Universidad Pablo de Olavide - Espanha. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, especialização em Ministério Público Estado Democrático de Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil, especialização em Direito Processual: grandes transformações pela Universidade do Sul de Santa Catarina, aperfeiçoamento em Aperfeiçoamento em Direito Administrativo pelo Instituto de Pós-Graduação em Direito Romeu Felipe Bacellar e aperfeiçoamento em Curso Preparatório para o Concurso da Magistratura pela Escola da Magistratura Federal do Paraná. 

Ariadne da Silveira Bonato, Centro Universitário Autônomo do Brasil - Unibrasil

Mestre em Direito, na área de concentração em Direitos Fundamentais e Democracia, Linha de pesquisa: Constituição e Condições Materiais da Democracia, pela Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL (Conceito CAPES 4). Integrante do Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional. Possui especialidade em Teoría Crítica de los Derechos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide, UPO, Sevilla, Espanha. Graduada em Direito pela Universidade Positivo (2012).

Downloads

Published

2017-04-03

How to Cite

Hey Melo, J. A. de M., & Bonato, A. da S. (2017). CLÁUSULA DE ABERTURA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E STATUS HIERÁRQUICO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. Human Rights and Democracy Journal, 5(9), 274–305. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2017.9.274-305

Issue

Vol. 5 No. 9 (2017)

Section

ARTIGOS

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.