O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA A PARTIR DO PENSAMENTO DE IMMANUEL KANT

Authors

  • Eluane Lima de Lima Corrales Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Carla Bentoncini Professora adjunta do curso de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado) e do curso de graduação da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Campus de Jacarezinho e professora de Direito Civil (Direito de Família) das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO).

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.14.249-262

Abstract

O presente artigo possui como objetivo a análise da Dignidade da Pessoa Humana como princípio da Justiça Restaurativa, através da apresentação da construção histórica de seus variados sentidos, com enfoque na concepção do Filósofo Immanuel Kant. A problemática é observada no questionamento: vítima e ofensor possuem suas dignidades respeitadas no atual processo penal, a partir da concepção Kantiana da Dignidade da Pessoa Humana? A partir de tal pergunta, busca-se, ainda, a relação entre a Justiça Restaurativa e a concepção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana a partir da visão de Immanuel Kant. A pesquisa foi desenvolvida a partir dos métodos de abordagem indutivo e qualitativo, com método de procedimento bibliográfico.

Author Biography

Carla Bentoncini, Professora adjunta do curso de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado) e do curso de graduação da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Campus de Jacarezinho e professora de Direito Civil (Direito de Família) das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO).

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (subárea de concentração Direito Civil) - PUC (2011), Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (2001) e Bacharela em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (1992). Professora adjunta do curso de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado) e do curso de graduação da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Campus de Jacarezinho e professora de Direito Civil (Direito de Família) das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO). Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, Brasil. Advogada. E-mail: bertoncinicarla@uol.com.br

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Published

2019-12-23

How to Cite

de Lima Corrales, E. L., & Bentoncini, C. (2019). O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA A PARTIR DO PENSAMENTO DE IMMANUEL KANT. Revista Direitos Humanos E Democracia, 7(14), 249–262. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.14.249-262

Issue

Vol. 7 No. 14 (2019): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Section

ARTIGOS

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