O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA A PARTIR DO PENSAMENTO DE IMMANUEL KANT

Autores/as

  • Eluane Lima de Lima Corrales Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Carla Bentoncini Professora adjunta do curso de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado) e do curso de graduação da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Campus de Jacarezinho e professora de Direito Civil (Direito de Família) das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO).

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.14.249-262

Resumen

O presente artigo possui como objetivo a análise da Dignidade da Pessoa Humana como princípio da Justiça Restaurativa, através da apresentação da construção histórica de seus variados sentidos, com enfoque na concepção do Filósofo Immanuel Kant. A problemática é observada no questionamento: vítima e ofensor possuem suas dignidades respeitadas no atual processo penal, a partir da concepção Kantiana da Dignidade da Pessoa Humana? A partir de tal pergunta, busca-se, ainda, a relação entre a Justiça Restaurativa e a concepção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana a partir da visão de Immanuel Kant. A pesquisa foi desenvolvida a partir dos métodos de abordagem indutivo e qualitativo, com método de procedimento bibliográfico.

Biografía del autor/a

Carla Bentoncini, Professora adjunta do curso de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado) e do curso de graduação da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Campus de Jacarezinho e professora de Direito Civil (Direito de Família) das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO).

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (subárea de concentração Direito Civil) - PUC (2011), Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (2001) e Bacharela em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (1992). Professora adjunta do curso de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado) e do curso de graduação da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Campus de Jacarezinho e professora de Direito Civil (Direito de Família) das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO). Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, Brasil. Advogada. E-mail: bertoncinicarla@uol.com.br

Descargas

Publicado

2019-12-23

Cómo citar

de Lima Corrales, E. L., & Bentoncini, C. (2019). O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA A PARTIR DO PENSAMENTO DE IMMANUEL KANT. Revista Derechos Humanos Y Democracia, 7(14), 249–262. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2019.14.249-262

Número

Vol. 7 Núm. 14 (2019): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Sección

ARTIGOS

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.