A EUTANÁSIA COMO FORMA DE GARANTIA DA AUTONOMIA DA VONTADE

Authors

  • Valéria Silva Galdino Cardin Universidade Estadual de Maringá e Centro Universitário de Maringá.
  • Lais Moraes Gil Nery Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.96-107

Keywords:

Autonomy of the will; ability to consent; dignity of human person; euthanasia.

Abstract

The article deals with the question of how to guarantee the autonomy of the will and human dignity with euthanasia, respect for dignified death and following the will and the precepts of the patient. It also shows the need to verify the patient's ability to consent when he expresses his will. The objectives are to conceptualize, in a concise way, the principles of the dignity of the human person and the autonomy of the will; demonstrate that currently, in Brazil, in relation to euthanasia, are being suppressed; define euthanasia and its specificities, together with the global context to which it is inserted. And, finally, to explain about the autonomy of the patient's will and his ability to consent. The methodology used consists of a study carried out by means of bibliographical and documentary review, explanatory. Thus, in order to have respect for the autonomy of the will, it is necessary to investigate the validity and trustworthiness of the expression of will expressed by the patient. This must have the ability to consent, as well as not be subjected to any irresistible constraint. The autonomy of the will must be real, without any internal or external interference of the patient.

Author Biographies

Valéria Silva Galdino Cardin, Universidade Estadual de Maringá e Centro Universitário de Maringá.

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1986), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997), doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, em Portugal (2013). Atualmente é professora associada da graduação, na Universidade Estadual de Maringá e professora, da graduação e do mestrado, no Centro Universitário de Maringá. Tem experiência na área de Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: guarda compartilhada, responsabilidade civil do médico, adoção internacional, direito de família e responsabilidade civil, novos direitos e direitos fundamentais.

Lais Moraes Gil Nery, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Graduada em Enfermagem pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Residência Multiprofissional em Urgência e Emergência, com ênfase em Enfermagem (UEM); Graduada em Direito pela Faculdade Maringá.

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Published

2020-08-06

How to Cite

Cardin, V. S. G., & Moraes Gil Nery, L. (2020). A EUTANÁSIA COMO FORMA DE GARANTIA DA AUTONOMIA DA VONTADE. Revista Direitos Humanos E Democracia, 8(15), 96–107. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.96-107

Issue

Vol. 8 No. 15 (2020): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Section

ARTIGOS

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