A EUTANÁSIA COMO FORMA DE GARANTIA DA AUTONOMIA DA VONTADE

Authors

  • Valéria Silva Galdino Cardin Universidade Estadual de Maringá e Centro Universitário de Maringá.
  • Lais Moraes Gil Nery Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.96-107

Keywords:

Autonomy of the will; ability to consent; dignity of human person; euthanasia.

Abstract

The article deals with the question of how to guarantee the autonomy of the will and human dignity with euthanasia, respect for dignified death and following the will and the precepts of the patient. It also shows the need to verify the patient's ability to consent when he expresses his will. The objectives are to conceptualize, in a concise way, the principles of the dignity of the human person and the autonomy of the will; demonstrate that currently, in Brazil, in relation to euthanasia, are being suppressed; define euthanasia and its specificities, together with the global context to which it is inserted. And, finally, to explain about the autonomy of the patient's will and his ability to consent. The methodology used consists of a study carried out by means of bibliographical and documentary review, explanatory. Thus, in order to have respect for the autonomy of the will, it is necessary to investigate the validity and trustworthiness of the expression of will expressed by the patient. This must have the ability to consent, as well as not be subjected to any irresistible constraint. The autonomy of the will must be real, without any internal or external interference of the patient.

Author Biographies

Valéria Silva Galdino Cardin, Universidade Estadual de Maringá e Centro Universitário de Maringá.

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1986), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997), doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, em Portugal (2013). Atualmente é professora associada da graduação, na Universidade Estadual de Maringá e professora, da graduação e do mestrado, no Centro Universitário de Maringá. Tem experiência na área de Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: guarda compartilhada, responsabilidade civil do médico, adoção internacional, direito de família e responsabilidade civil, novos direitos e direitos fundamentais.

Lais Moraes Gil Nery, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Graduada em Enfermagem pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Residência Multiprofissional em Urgência e Emergência, com ênfase em Enfermagem (UEM); Graduada em Direito pela Faculdade Maringá.

Downloads

Published

2020-08-06

How to Cite

Cardin, V. S. G., & Moraes Gil Nery, L. (2020). A EUTANÁSIA COMO FORMA DE GARANTIA DA AUTONOMIA DA VONTADE. Human Rights and Democracy Journal, 8(15), 96–107. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.96-107

Issue

Vol. 8 No. 15 (2020): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Section

ARTIGOS

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.

f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.

g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.