A EUTANÁSIA COMO FORMA DE GARANTIA DA AUTONOMIA DA VONTADE

Autores/as

  • Valéria Silva Galdino Cardin Universidade Estadual de Maringá e Centro Universitário de Maringá.
  • Lais Moraes Gil Nery Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

DOI:

https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.96-107

Palabras clave:

Autonomía de la voluntad; capacidad de consentimiento; dignidad de la persona humana; eutanasia

Resumen

El artículo aborda el tema de cómo garantizar la autonomía de la voluntad y la dignidad humana con la eutanasia, con respeto a la muerte digna y siguiendo la voluntad y los preceptos del paciente. También expone la necesidad de verificar la capacidad de consentimiento del paciente cuando expresa su voluntad. Los objetivos son conceptualizar concisamente los principios de la dignidad humana y la autonomía de la voluntad; demostrar que actualmente en Brasil, en relación con la eutanasia, están siendo reprimidos; definir la eutanasia y sus especificidades, junto con el contexto mundial en el que se inserta. Y finalmente, explique sobre la autonomía de la voluntad del paciente y su capacidad de consentimiento. La metodología utilizada consiste en un estudio realizado a través de una revisión explicativa bibliográfica y documental. Por lo tanto, para haber respetado la autonomía de la voluntad, es necesario investigar la validez y fiabilidad de la manifestación de la voluntad expresada por el paciente. Este último debe tener la capacidad de consentir plenamente y no estar sujeto a ninguna coerción irresistible. La autonomía de la voluntad debe ser real, sin ninguna interferencia interna o externa del paciente.

Biografía del autor/a

Valéria Silva Galdino Cardin, Universidade Estadual de Maringá e Centro Universitário de Maringá.

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1986), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997), doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, em Portugal (2013). Atualmente é professora associada da graduação, na Universidade Estadual de Maringá e professora, da graduação e do mestrado, no Centro Universitário de Maringá. Tem experiência na área de Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: guarda compartilhada, responsabilidade civil do médico, adoção internacional, direito de família e responsabilidade civil, novos direitos e direitos fundamentais.

Lais Moraes Gil Nery, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)

Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Graduada em Enfermagem pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Residência Multiprofissional em Urgência e Emergência, com ênfase em Enfermagem (UEM); Graduada em Direito pela Faculdade Maringá.

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Publicado

2020-08-06

Cómo citar

Cardin, V. S. G., & Moraes Gil Nery, L. (2020). A EUTANÁSIA COMO FORMA DE GARANTIA DA AUTONOMIA DA VONTADE. Revista Direitos Humanos E Democracia, 8(15), 96–107. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.96-107

Número

Vol. 8 Núm. 15 (2020): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA

Sección

ARTIGOS

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