Estado democrático de direito: Tema complexo, dimensões essenciais e conceito
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.20.13549Palabras clave:
Constituição de 1988, Direitos Fundamentais, Estado de Direito, Igualdade, JustiçaResumen
O presente texto tem como tema central o conceito de Estado de Direito. Por isso, inicialmente resgata o seu núcleo fundante (a separação entre direito e poder e a subordinação do poder ao direito). Em seguida, destaca suas dez dimensões fundamentais. Por fim, apresenta um conceito amplo de Estado de Direito (em sentido forte: como Estado de justiça) e o vincula à Constituição Brasileira de 1988. O método utilizado foi o método hipotético-dedutivo e a técnica a da pesquisa bibliográfica.
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