Dignidade, igualdade e representação: Análise jurídica da participação política feminina no Brasil, da Lei de Cotas a ADI 5.617
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.16131Palabras clave:
Desigualdade de gênero, Dignidade da Pessoa Humana, Lei de cotas, Participação políticaResumen
O presente artigo tem como propósito investigar a participação política das mulheres no Brasil, analisando as dinâmicas que influenciam sua representação nos espaços de poder e como isso afeta a sua dignidade. O objetivo geral é explorar as barreiras históricas e culturais, os avanços legislativos e os desafios contemporâneos que afetam a participação política feminina, com foco na lei de cotas e na decisão judicial da ADI 5.617. Por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando o método dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica, o estudo buscará analisar pontos sensíveis referente aos direitos das mulheres, igualdade de gênero e participação política. A presente pesquisa tem por objetivo contribuir de forma oferecer uma análise abrangente e atualizada das questões que permeiam a participação política das mulheres no Brasil, destacando a importância de políticas públicas eficazes e de mudanças institucionais e culturais para alcançar uma democracia verdadeiramente inclusiva e representativa.
Citas
ALVES, José Eustáquio Diniz. Desafios da equidade de gênero no século XXI. Estudos feministas, Florianópolis, 24 (2): 292, maio-agosto/2016. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2016000200629&lang= pt.>.
ARAUJO, Clara M. O.; RODRIGUES, T. Judicialização da competição política e gênero: ação afirmativa nos Fundos Partidário e Eleitoral no Brasil. Revista Brasileira De Ciência Política, v. 40, p. 1-31, 2023.
ARAÚJO, Clara. Cidadania democrática e inserção política das mulheres. Revista Brasileira de Ciência Política, [S. l.], n. 9, p. 147–168, 2012.
ARAÚJO, Clara. Potencialidades e limites da política de cotas no Brasil. Revista de Estudos Feministas. Ano nº 09, p. 231/252. 2º Semestre, 2001.
ARENDT, Hannah. Verdade e política. Tradução de Manuel Alberto. Lisboa: Relógio D‘Água, 1995.
ARISTÓTELES. Política. 3. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1997.
AQUINO, Quelen Brondani de. A gestão das políticas públicas de gênero: uma análise ao Plano Plurianual 2010-2013 e 2014-2017 enquanto política pública de empoderamento e autonomia da mulher no Município de Santa Cruz do Sul – RS. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Santa Cruz do Sul, 2014. Disponível em https://repositorio.unisc.br/jspui/bitstream/11624/1302/1/Quelen%20Brondani%20de%20Aqu ino.pdf.
BAMBIRRA, F. M.; MARQUES, M. DE S. Mulheres, política e (sub) representação feminina: a ADI 5.617 e as ações afirmativas para assegurar a participação feminina mínima nas casas legislativas. Revista do Direito, n. 55, p. 120-135, 26 maio, 2018.
BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo: fatos e mitos. Tradução Sérgio Milliet. 4. ed. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, V. 1., 1970.
BIROLI, Flávia; MIGUEL, Luís Felipe. Feminismo e política: uma introdução. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2014.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kuhner. Rio de Janeiro: Bertrand. Brasil, 1999.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>.
BRASIL. Decreto n. 4.377, de 13 de setembro de 2002. Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm>.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Estatísticas eleitorais. Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais.
CAMPOS, Ligia Fabris. Litígio estratégico para igualdade de gênero: O caso das verbas de campanha para mulheres candidatas / Strategic litigation for gender equality: The case of campaign funding for women. Revista Direito e Práxis, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 593–629, 2019.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da Personalidade: disponibilidade reativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
CEDAW. Observaciones finales sobre el septimo informe periodico de Brasil, adoptadas por el Comite em su 51o periodo de sesiones (13 de febrero a 2 de marzo de 2012) (CEDAW/C/BRA/7), 17 de febrero de 2012.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito. Revista Jurídica CESUMAR. Mestrado, v. 6, p. 241-266, 2006.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro. Tradução de George Sperber, Paulo Astor Soethe e Milton Camargo Mota. 3ª ed. São Paulo: Loyola, 2007.
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública. Trad. Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
KRELL, Olga. O direito à igualdade no exercício dos direitos civis e políticos e o acesso desigual das mulheres aos cargos públicos no brasil. Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL, v. 7 n. 1, p. 16-28, 2017. Disponível em: <https://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufal/article/view/2568>.
LUZ, Cícero Krupp da; SIMÕES Barbara Helena, “Sim, elas podem!” Os avanços e entraves na representatividade política como empoderamento feminino no Brasil e na Índia. REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade. v. 4 n. 2, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.18316/2318-8081.16.25
MELO, Rurion Soares. Dominação de gênero e esfera pública na teoria crítica feminista. Revista Ideação. Universidade Estadual de Feira de Santana. n. 36, jul./dez. 2017. Disponível em: file:///C:/Users/maxwe/Dropbox/My%20PC%20(LAPTOP-8HC4PASA)/Downloads/3153-12889-1-PB.pdf.
MIGUEL, Luís Felipe. Democracia e representação: territórios em disputa. São Paulo, Editora UNESP, 2014.
MIGUEL, Luis Felipe. Perspectivas sociais e dominação simbólica a presença política das mulheres entre Iris Marion Young e Pierre Bourdieu. Revista Sociologia e Política, Curitiba, v. 18, n. 36, p. 25-49. 2010.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 25. ed., 2010.
NERY FERRARI, Regina Maria Macedo. Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
PHILLIPS, Anne. Which Equalities Matter? Cambridge: Polity. 1999.
PIOVESAN, Flavia. Os direitos civis e políticos das mulheres no Brasil. Justifica, São Paulo, v. 65, n. 198, p. 113-147, jan./jun. 2008. Disponível em: http://www.revistajustitia.com.br/revistas/c54128.pdf
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Ação afirmativa: o conteúdo democrático do princípio da igualdade jurídica. Revista de informação legislativa. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, v. 33, n. 131, jul./set. 1996. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496863.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Igualdade material e a discriminação positiva: o princípio da isonomia. Revista Novos Estudos Jurídicos, vol. 13, n. 2, p. 79, jul-dez 2008.
SACCHET, T.; SPECK, B. W. Dinheiro e sexo na política brasileira: financia¬mento de campanha e desempenho eleitoral em cargos legislativos. In: ALVES, José Eustáquio Diniz; PINTO, Céli Regina Jardim; JORDÃO, Fátima (orgs.). Mulheres nas eleições de 2010. São Paulo: ABCP, p. 417-452, 2012.
SANTOS, Maxwel Gomes; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. A desigualdade de gênero na política e a sub-representação feminina nos parlamentos: uma discussão ainda necessária. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, v. 6, n. 2, p. 55-74, jul./dez. 2020
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SCHMITT, Carl. Teologia política. Tradução de Elisete Antoniuk. Coordenação e supervisão de Luiz Moreira. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
SILVA, Christiane Oliveira; AGUIAR, Letícia Coutinho. Mulheres no poder: cotas femininas para participação na política. Estudos Eleitorais. Brasília, v. 14, n. 1, ed. especial, p. 8-285, jan/abr, 2020.
SIQUEIRA, D. P., & SAMPARO, A. J. F. Os direitos da mulher no mercado de trabalho: da discriminação de gênero à luta pela igualdade. Revista Direito Em Debate, 26(48), 287–325. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.21527/2176-6622.2017.48.287-325
SOUTO, Luana Mathias. Do tiranicídio ao impeachment: as formas de destituição do poder. 2017. Dissertação (mestrado), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte. 2017.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
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