OBJETIVO DE DESARROLLO SOSTENIBLE (ODS) 16 (PAZ, JUSTICIA E INSTITUCIONES EFICACES) Y ACCESO A LA JUSTICIA EN BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2025.26.17219Palabras clave:
acesso à justiça, avaliação, ODS 16, política pública, política judiciáriaResumen
En 2015, las Naciones Unidas (ONU) establecieron 17 Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) para abordar los principales desafíos globales actuales. Estos objetivos dieron origen a la “Agenda 2030”, que comprometió a los países participantes de la Cumbre de las Naciones Unidas sobre el Desarrollo Sostenible, incluido Brasil. La Agenda 2030 se ha convertido en la principal directriz para la formulación e implementación de políticas públicas por parte de los gobiernos de todo el mundo. Este texto pretende responder a la siguiente pregunta: ¿la evaluación de las políticas judiciales nacionales de acceso a la justicia es un instrumento que puede traer efectividad al Poder Judicial brasileño y, en consecuencia, contribuir al cumplimiento del Objetivo de Desarrollo Sostenible - ODS 16 (Paz, Justicia e Instituciones Eficaces), especialmente a la luz de la meta 16.3 (promover el Estado de derecho y garantizar la igualdad de acceso a la justicia)? El objetivo general es verificar si la evaluación de las políticas judiciales nacionales de acceso a la justicia es un instrumento que puede traer efectividad a las instituciones del sistema de justicia brasileño y, en consecuencia, contribuir al cumplimiento del ODS 16, especialmente en lo que respecta a la meta 16.3. Para abordar esta cuestión se utilizó el método deductivo. El procedimiento adoptado fue monográfico. Al final, se concluye que, para afirmar que el ODS 16 y su meta 16.3 se han cumplido efectivamente en la implementación de los mecanismos de acceso a la justicia en Brasil, es necesario que los usuarios del sistema de justicia evalúen continuamente este acceso, con el fin de corregir posibles fallas y resolver debilidades.
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