OBJETIVO DE DESARROLLO SOSTENIBLE (ODS) 16 (PAZ, JUSTICIA E INSTITUCIONES EFICACES) Y ACCESO A LA JUSTICIA EN BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2025.26.17219Palabras clave:
acesso à justiça, avaliação, ODS 16, política pública, política judiciáriaResumen
En 2015, las Naciones Unidas (ONU) establecieron 17 Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) para abordar los principales desafíos globales actuales. Estos objetivos dieron origen a la “Agenda 2030”, que comprometió a los países participantes de la Cumbre de las Naciones Unidas sobre el Desarrollo Sostenible, incluido Brasil. La Agenda 2030 se ha convertido en la principal directriz para la formulación e implementación de políticas públicas por parte de los gobiernos de todo el mundo. Este texto pretende responder a la siguiente pregunta: ¿la evaluación de las políticas judiciales nacionales de acceso a la justicia es un instrumento que puede traer efectividad al Poder Judicial brasileño y, en consecuencia, contribuir al cumplimiento del Objetivo de Desarrollo Sostenible - ODS 16 (Paz, Justicia e Instituciones Eficaces), especialmente a la luz de la meta 16.3 (promover el Estado de derecho y garantizar la igualdad de acceso a la justicia)? El objetivo general es verificar si la evaluación de las políticas judiciales nacionales de acceso a la justicia es un instrumento que puede traer efectividad a las instituciones del sistema de justicia brasileño y, en consecuencia, contribuir al cumplimiento del ODS 16, especialmente en lo que respecta a la meta 16.3. Para abordar esta cuestión se utilizó el método deductivo. El procedimiento adoptado fue monográfico. Al final, se concluye que, para afirmar que el ODS 16 y su meta 16.3 se han cumplido efectivamente en la implementación de los mecanismos de acceso a la justicia en Brasil, es necesario que los usuarios del sistema de justicia evalúen continuamente este acceso, con el fin de corregir posibles fallas y resolver debilidades.
Citas
BAUMAN, Zygmunt; BORDONI, Carlo. Estado de crise. Trad. Renato Aguiar. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2016.
BOLZAN DE MORAIS, José Luis. As crises do Judiciário e o acesso à justiça. In: AGRA, Walber de Moura. Comentários à reforma do poder judiciário. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 16.
BRASIL. Código de Processo Civil. Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015.
BRASIL. Lei de Mediação. Lei n.º 13.140, de 26 de junho de 2015.
BRASIL DE FATO. Brasil está atrasado em mais de 80% das metas de desenvolvimento sustentável da ONU. 30 jun. 2022. Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2022/06/30/brasil-esta-atrasado-em-mais-de-80-das-metas-de-desenvolvimento-sustentavel-da-onu/>. Acesso em: 11 mar. 2025.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Gestão de Política Judiciária Nacional: estratégias de atuação de gestor(a) de Política Judiciária Nacional. Brasília: CNJ, 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2021. Brasília: CNJ, 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2023. Brasília: CNJ, 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Departamento de Gestão Estratégica. Guia de Gestão de Política Judiciária Nacional: estratégias de atuação de gestor(a) de Política Judiciária Nacional. Brasília: CNJ, 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Pesquisa sobre a Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro. Brasília: 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Pesquisa sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário Brasileiro. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/04/relatorio-pesquisa-percepcao-e-avaliacao-do-pjb.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n.º 125, de 29 de novembro de 2010.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Sistema de gestão de formulários. Disponível em: <https://formularios.cnj.jus.br/pesquisa-percepcao-cidadaos/>. Acesso em: 11 mar. 2025.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/ods/ods16.html>. Acesso em: 11 mar. 2025.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). ODS – Metas Nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Proposta de adequação. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/. Acesso em: 11 mar. 2025.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Acesso à justiça e prazo razoável na prestação jurisdicional. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvin et al. Reforma do Judiciário: Primeiras reflexões sobre a emenda constitucional n.º 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 288.
SANDER, Frank. Varieties of Dispute Processing. In: LEVIN, A. Leo; WHEELER, Russell R. The Pound Conference: Perspectives on justice in the future: proceedings of the National Conference on the Causes of Popular Dissatisfaction with the Administration of Justice. West Publishing Co., 1979.
SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 119-149, set./dez. 2018.
SECCHI, Leonardo; COELHO, Fernando de Souza; PIRES, Valdemir. Políticas públicas: conceitos, casos práticos, questões de concursos. São Paulo: Cengage, 2022.
SPENGLER, Fabiana Marion. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enquanto política judiciária brasileira de acesso à justiça. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 25, p. 326-355, 2024.
SPENGLER, Fabiana Marion. Pequeno Dicionário de Acesso à Justiça. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2024. v. 1. [Recurso eletrônico].
SPENGLER, Fabiana Marion. Da Jurisdição à Mediação: por uma outra cultura nbo tratamento dos conflitos. 2 ed. Ijuí: Unijui, 2016.
SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER, Fernando Augusto Marion. Na Medicina e no Direito: como se rompe um paradigma? Revista Direitos Humanos e democracia. v.6, p.98 - 115, 2018.
V RELATÓRIO LUZ DA SOCIEDADE CIVIL DA AGENDA 2030 DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BRASIL. Grupo de trabalho da sociedade civil para a Agenda 2030, 2021.
VI RELATÓRIO LUZ DA SOCIEDADE CIVIL DA AGENDA 2030 DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BRASIL. Grupo de trabalho da sociedade civil para a Agenda 2030, 2022.
VII RELATÓRIO LUZ DA SOCIEDADE CIVIL DA AGENDA 2030 DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BRASIL. Grupo de trabalho da sociedade civil para a Agenda 2030, 2023.
VIII RELATÓRIO LUZ DA SOCIEDADE CIVIL DA AGENDA 2030 DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BRASIL. Grupo de trabalho da sociedade civil para a Agenda 2030, 2024.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Revista Direitos Humanos e Democracia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.
