A FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA DOS DIREITOS HUMANOS EM JOHN FINNIS
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2016.7.65-83Resumen
Formado na teoria analítica do direito, Finnis percebeu a falsa compreensão acerca do direito natural presente nesta tradição. A partir disso, seu principal mérito foi ter demonstrado o caráter infundado da resistência positivista à teoria do direito natural. A tese central desta teoria é a da existência, racionalmente cognoscível, de uma lei cuja normatividade independe da autoridade política ou da lei positiva. Sendo que a teoria de Finnis também destaca o papel dos bens humanos básicos para o florescimento humano. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é analisar a teoria da lei natural em Finnis e como ela pode contribuir para um fundamento ético dos direitos humanos.Descargas
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