PECULIARITÀ DI ELENCO ELETTORALE E DIRITTO DI VOTO PER IL VOTATORE INDIGENO
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.10802Parole chiave:
Costituzione; arruolamento; obbligatorietà; votazione; indigena.Abstract
Lo scopo della riflessione proposta è di informare e chiarire le peculiarità che coinvolgono l'arruolamento elettorale indigeno per l'effettivo esercizio del diritto di voto. La Costituzione federale impone l'esigenza di arruolamento elettorale e di voto espressamente nel suo testo. Il voto e l'arruolamento, oltre a un dovere civico, sono diritti intrinseci per i cittadini in modo che possano partecipare efficacemente alla direzione politica del loro paese. Gli indigeni hanno gli stessi diritti e doveri di qualsiasi altro cittadino, quindi lo Stato non può creare situazioni o creare ostacoli che ostacolino il loro impegno nella scelta dei loro rappresentanti o nella disputa per un ufficio politico elettivo. Una volta soddisfatti i requisiti costituzionali e quelli previsti dalla legislazione elettorale, la loro partecipazione alla costruzione e al rafforzamento della giovane democrazia brasiliana è fondamentale. La ricerca di maggiore spazio in campo politico, oltre alla garanzia costituzionale, si rivela una condizione necessaria affinché la società riconosca i suoi diritti minimi a un'esistenza dignitosa come minoranza etica. La ricerca è bibliografica e documentaria.
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