Do empobrecimento político e econômico das mulheres: Da vulnerabilidade decorrente do dever de cuidado
DOI:
https://doi.org/10.21527/2317-5389.2024.24.16044Palavras-chave:
Déficit democrático, Dever de cuidado, Pobreza feminina, VulnerabilidadeResumo
O objetivo principal da pesquisa reside em estudar a conexão entre o dever de cuidado imposto às mulheres e o impacto na participação democrática feminina, resultando em vulnerabilidade política e socioeconômica. Dessa forma, pelo método dedutivo, a temática é delimitada pela análise da invisibilidade e ausência reconhecimento jurídico do trabalho doméstico não remunerado e a consequente escassez de direitos; as assimetrias de participação democrática e a dificuldade de apresentação demandas; a imposição do dever cuidado e a vulnerabilidade da mulher; por fim a pobreza econômica e política feminina e a urgência de revisão dos processos democráticos. Conclui pela violação dos direitos humanos das mulheres a partir da conformidade sociojurídica da sobreposição de jornadas de trabalho, a qual acarreta tanto a pobreza econômica e a exclusão social, mas principalmente a pobreza política, a qual, por sua vez, repercute em déficit democrático e dificuldade de detecção de demandas e construção de políticas públicas. Assim, o trabalho se propõe a análise crítica e também denúncia, eis que a desigualdade de gênero evidencia-se na concomitância das relações de trabalho protegidas pelo Direito e por aquelas negligenciadas, ambas executadas pelas mulheres, pois o patriarcado se mantém nas bases da normalização do conveniente empobrecimento feminino.
Referências
BARCELOS, Marilene. A incorporação da família nos serviços de saúde: um debate a partir das concepções dos profissionais num hospital de alta complexidade. 2011. 120 f. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 20 de setembro de 2023.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em 19 de setembro de 2023.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: Feminismo e subversão da identidade. Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
DAVIS, Angela. Mulheres, cultura e política. Tradução de Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2017.
DE SOUSA, Heloisa. GEMES, Ivaldinete. Cadeias Reprodutivas do Trabalho. Revista da Pós-graduação em Ciências Sociais, UFRN, v. 21, n. 2, p. 345-361, 2020.
DEMO, Pedro. Dureza: Pobreza política de mulheres pobres. Campinas: Autores Associados, 2005.
FEDERICI, Silvia. El patriarcado del salario: Críticas feministas al marxismo. Ciudad de Mexico: Traficantes de sueños, 2018.
FEDERICI, Silvia. Revolución en punto cero: Trabajo doméstico, reprodución y luchas feministas. Quito: Traficantes de sueños, 2018.
GÓLDMAN, Wendy. Mulher, Estado e revolução. Tradução de Natália Angyalonssy Alfonso.São Paulo: Boitempo, 2017.
HIRATA, Helena; KERGOAT, Danièle. Novas configurações da divisão sexual do trabalho. Cadernos de Pesquisa, v. 37, n. 132, p. 595- 609, 2007.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD/2019. Síntese de Indicadores. Rio de Janeiro: IBGE, 2019.
KERGOAT, Danièle. Percurso pessoal e problemática da divisão social e sexual do trabalho. In: HIRATA, Helena. Nova divisão sexual do trabalho? Um olhar voltado para empresa e a sociedade. São Paulo: Boitempo, 2002.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Mulheres no Trabalho: tendências 2016. Genebra: OIT, 2016.
SAFFIOTI, Heleieth. A mulher na sociedade de classes: Mito e realidade. 3 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2013.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.
ZANATTA, Michele; FARIA, Josiane Petry. Violência contra a mulher e desigualdade de gênero na estrutura da sociedade: Da superação dos signos pela ótica das relações de poder. Revista de gênero, sexualidade e direito. Conpedi, v. 4, n. 1, p. 99-114, 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Direitos Humanos e Democracia
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação na Revista Direitos Humanos e Democracia do(s) artigo(s) aceitos para publicação à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da revista e suas bases de dados de indexação e repositórios, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Isto significa que, ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista Direitos Humanos e Democracia e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, os autores têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
b. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
d. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
e. O(s) A(s) autores(as) declaram que o texto que está sendo submetido à Revista Direitos Humanos e Democracia respeita as normas de ética em pesquisa e que assumem toda e qualquer responsabilidade quanto ao previsto na resolução Nº 510/2016, do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa.
f. Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.
g. A Revista Direitos Humanos e Democracia é uma publicação de acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente, sem custo para o usuário ou sua instituição. Os usuários têm permissão para ler, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar, criar links para os textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou o autor. Estes princípios estão de acordo com a definição BOAI de acesso aberto.